Câmara aprova medida que destrava parte do dinheiro do Orçamento
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) por mais quatro anos, até 2015.
O placar da votação – 364 votos a favor e 61 contra, além de duas abstenções – mostra que o governo trabalhou pesado pelo avanço da matéria.
Com o texto-base aprovado, os deputados agora entram na fase de análise dos destaques apresentados pela oposição, que podem alterar a versão já referendada.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo remanejar livremente 20% dos recursos do Orçamento. De acordo com o Ministério do Planejamento, a previsão é que os recursos viabilizados pela desvinculação cheguem a R$ 62,4 bilhões em 2012.
A oposição, que defende uma prorrogação inferior a quatro anos e não tem maioria na Câmara para barrar a votação, tentou atrasar o debate com pedidos para que o texto fosse tirado da pauta. Seu objetivo, porém, não foi alcançado.
Com a aprovação em segundo turno, a PEC da DRU vai para o Senado, que também precisa votar em dois turnos. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), planeja promover o primeiro turno no dia 6 de dezembro e o segundo entre os dias 15 e 16 do mesmo mês.
O Planalto tem pressa porque precisa concluir o processo até 31 de dezembro. No entanto, os parlamentares saem de férias no dia 23 do mês que vem, o que torna o calendário apertado.
DRU
Criada em 1994, no governo Itamar Franco, a DRU é uma alternativa à vinculação imposta pela Constituição de grande parte dos recursos federais a áreas específicas, como a saúde, a educação e a previdência.
Por lei, o governo é obrigado a direcionar percentuais fixos de dinheiro para algumas áreas. O problema é que nem sempre essas áreas conseguem utilizar toda a grana.
A DRU permite que o Executivo possa remanejar 20% desses recursos para aplicar onde tiver necessidade, como em obras ou até para fortalecer a política fiscal, separando o dinheiro para o superávit primário.
A presidente Dilma Rousseff defende a prorrogação da DRU porque vê no mecanismo uma ajuda importante para o Brasil enfrentar os impactos da crise financeira internacional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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