Câmara aprova redução de alíquota para contribuição individual

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (6) a medida provisória 529/11, que reduz de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo a alíquota de contribuição do microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social. Com a medida, o governo pretende alcançar cerca de 1,5 milhão de empreendedores, incentivando com isto a ampliação do trabalho formal. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

A medida era considerada uma das prioridades do governo para aprovação antes do recesso parlamentar, que inicia na próxima semana. Pode ser enquadrado na medida como microempreender individual o empresário com receita bruta anual de até R$ 36 mil e sem participação em outra empresa como sócio ou titular. Os microempreendedores contribuem hoje para a Previdência Social com 11% sobre o valor do salário mínimo, que equivale a cerca de R$ 60. Os 5% correspondem a cerca de R$ 27.

O relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-CE), estendeu o benefício às donas de casa de famílias de baixa renda, que passam a pagar 5% à Previdência, nos casos de seguradas facultativas. Para ser beneficiada com essa índice, a dona de casa precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que tem renda mensal seja de até dois salários mínimos.

O deputado também alterou o texto, garantindo que é dependente do segurado o filho com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, segundo declaração judicial. O deputado Romário (PSB-RJ), que tem entre suas bandeiras projetos em benefício aos deficientes físicos, comemorou a decisão em plenário. “Muitas famílias vão ter uma qualidade de vida muito melhor com este projeto”, disse.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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