Câmara do Recife aprova aumento do número de vereadores
A partir de 2013 a Câmara do Recife será composta por 39 vereadores, dois a mais que atualmente. A modificação foi aprovada por unanimidade, em primeira discussão através da emenda nº 54/2011. O aumento do número de cadeiras nas Casas Legislativas está baseada na Emenda Constitucional número 58 que condiciona o acréscimo de vereadores com o aumento populacional.
Como a faixa populacional que o Recife se enquadra é de 1,5 a 1,8 milhão de habitantes, o texto da lei habilita a Câmara do Recife chegar aos 39 vereadores. Outras cidades, como por exemplo, Olinda, caso também seja encaminhado para votação, a composição da Câmara subirá de 17 para 23 vereadores.
Apesar do novo cenário, não há, expectativas de aumento no repasse de recursos do Executivo para o Legislativo, que é de 4,5% das receitas tributárias da prefeitura. O que deverá ser feito, no entanto, é a readequação deste valor às despesas existentes com as que acompanharão os dois novos vereadores.
Fonte: Diario de Pernambuco
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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