Campanha incentiva consumidores a fiscalizar validade de produtos em PE
O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-PE) de Pernambuco e a Associação Pernambucana de Supermercados (APES) assinaram, na terça-feira (13), o convênio para a campanha “De olho na validade”. A ação procura estimular a fiscalização dos consumidores nos supermercados que vendem produtos fora da validade. Aproximadamente 80 supermercados do Estado estão participando da campanha, que passa a valer a partir de fevereiro do próximo ano.
O consumidor que achar algum item fora da validade no estabelecimento receberá, gratuitamente, o mesmo produto dentro da validade. Em entrevista ao Bom Dia Pernambuco desta quarta-feira (14), o presidente do Procon-PE, José Rangel, destacou que “caso o supermercado não tenha outro produto igual para substituir, o consumidor deve receber um similar”. Se não tiver um similar, o cliente poderá escolher um produto do mesmo setor do item vencido.
“O convênio cria um compromisso com o consumidor e incentiva a fiscalização de produtos fora do prazo de validade”, ressalta o presidente da APES, Edvaldo Guilherme Santos. Além disso, se o cliente já tiver passado pelo caixa e perceber que o produto adquirido está vencido, ele também terá direito à troca, já garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. “O consumidor, no entanto, não pode receber crédito correspondente ao valor do produto vencido”, explica José Rangel, presidente do Procon-PE.
Fonte: Diario de Pernambuco
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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