CMTT reinicia vistorias para os mototaxistas de Juazeiro
A Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) iniciou as vistorias para regulamentação dos mototaxistas de Juazeiro de acordo com a lei do decreto 487 artigo 21. As blitz educativas acontecem até esta sexta-feira (14), e a partir de segunda (17) a fiscalização será cumprida para os mototaxistas.
Após a suspensão da vistoria para que fosse regulamentada a lei federal, a CMTT volta à rotina das vistorias que antes eram realizadas anualmente, e agora serão semestralmente. Os mototaxistas deverão comparecer a CMTT para vistoria e terão 15 dias para estarem devidamente regulamentados de acordo com os itens que a lei impõe: roupa sendo calça comprida na cor azul e camisa ou jaqueta predominantemente amarela com fita refletiva, curso de condutor, mínimo de 2 anos habilitado, certidão negativa de antecedentes criminais, residir em Juazeiro a pelo menos 3 anos, atestado de sanidade mental, ser maior de 21 anos, está cadastrado no INSS como autônomo, e ainda, fazer a troca da motocicleta a cada 5 anos de uso. Dentro do prazo de 15 dias, estando ainda irregular, o mototaxista não poderá realizar o serviço.
O não uso da placa vermelha que antes ficava irregular por não poder punir já que estava no processo a regulamentação da lei, agora terá punição de acordo com o valor de referência fiscal (VRF) de 1.851,93 reais sendo também impedido de circular. “O usuário será o fiscail. Ninguém melhor do que ele para colaborar nesse processo de fiscalização”, disse Genes Batista, diretor-presidente da CMTT.
“Estamos aqui para fazer o que é certo. A lei foi criada de acordo com a necessidade e segurança do usuário. Dessa forma vamos manter a ordem e a qualidade no serviço de mototaxi”, afirmou Paulo Bonfim, secretário de serviços públicos.
Por Clarissa Moreira/CMTT
Assessoria de Imprensa
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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