Cobertura obrigatória dos planos de saúde ganha mais de 50 novos itens
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União uma norma que torna obrigatória a cobertura por parte dos planos de saúde de mais de 50 novos procedimentos. A regra passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.
Fazem parte da lista cirurgias exames e procedimentos, por exemplo, a aplicação da injeção intra-vítrea, para degeneração macular em idosos, um problema que causa a cegueira.
Segundo a ANS, a lista de novos procedimentos é baseada em uma consulta pública feita entre 15 de abril e 21 de maio deste ano. De uma lista de 85 procedimentos sugeridos por entidades médicas, a ANS considerou 50 no texto final da consulta e incluiu outros itens.
A cobertura desse novo rol de procedimentos valerá para todos os planos de saúde contratados após 1999 (depois da edição da Lei 9656). Por força de uma determinação da Justiça, somente os planos antigos, isto é, anteriores à Lei 9656, é que ficam de fora desta atualização. Nesses casos, vale o que está escrito no contrato.
Fonte: R7
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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