Código de Defesa do Consumidor
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Conexão Brasília/Pernambuco
Por: Gonzaga Patriota
Há 20 anos o Congresso Nacional instituiu o atual Código de Defesa do Consumidor, considerado, ainda hoje, como um dos mais modernos do mundo.
Só que nessa época, o comércio eletrônico não tinha regras, e a inflação, não permitia que o consumidor enxergasse determinados abusos de comerciantes, fato que hoje impõe o endividamento de muitos consumidores.
Em razão disso, o Presidente do Senado José Sarney, instituiu uma comissão de juristas para estudar à inclusão de regras sobre comércio eletrônico e o endividamento excessivo do consumidor, na elaboração de um novo Código, que está criando divergências por parte de Deputados que entendem não ser necessário esse novo Código e sim, a reformulação e a atualização do Código atual, lhe inserindo regras de defesa do consumidor no comércio on-line e também que não permita que esse consumidor seja atraído ao endividamento, como ocorre em propagandas enganosas de vendas parceladas, ou quando se trata de empréstimos consignados a assalariados.
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