Comissão aprova auxílio para custear combustível de polícias

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (11) a concessão de auxílio financeiro para custear parte dos gastos de estados e municípios com combustível destinado aos órgãos de segurança pública (polícias e guardas municipais).

A concessão está prevista no parecer que o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou ao Projeto de Lei 7112/10, de autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG). O teor da proposta original foi integralmente alterado pelo relator, com base em uma emenda oferecida pelo deputado Fernando Marroni (PT-RS).

A proposta original prevê a desoneração da contribuição ao PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com combustíveis destinados às forças policiais. O relator decidiu trocar a isenção pelo auxílio (que tecnicamente recebe o nome de “subvenção econômica”) para facilitar a sua operacionalização.

Segundo ele, a cobrança das contribuições é feita atualmente de forma concentrada na fase de produção dos combustíveis. Assim, só seria possível conceder a isenção se os estados e os municípios comprassem gasolina, álcool e diesel diretamente dos produtores, possibilidade que é proibida pela legislação.

Além disso, segundo Gonzaga Patriota, a subvenção econômica permite ao governo atender às necessidades específicas de estados ou municípios. Como a subvenção é feita pelo repasse de recursos, o governo poderá privilegiar, por exemplo, locais onde a violência é maior ou que demandam mais combustíveis.

O relator fez, porém, uma ressalva: a sua análise restringiu-se ao impacto sobre a segurança pública. Caberá à Comissão de Finanças e Tributação verificar o impacto financeiro da medida para os cofres públicos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.