Complexo Industrial Portuário de Suape tem que convocar aprovados

No primeiro dia do mês de junho de 2010, saiu o resultado do concurso público promovido pelo Complexo Industrial Portuário de Suape e a lista de aprovados trazia 112 nomes. Destes, apenas 28 foram convocados, o que levou os demais concursados a procurar auxílio judicial para assumir os postos de trabalho que os pertencia. Ontem, a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca, Renata Conceição Nóbrega Santos, julgou procedente o pedido e decretou um prazo de 15 dias para que Suape convoque todos os candidatos aprovados. Faltam chamar 84 pessoas e, caso a decisão judicial não se cumpra, a administração será punida com multa mensal – por cada profissional não convocado – no valor do salário estipulado no edital para cada função.

No último mês, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) acrescentou uma denúncia contra Suape, baseada em nota que anunciava a abertura de contratação de funcionários para “Serviços Técnicos Especializados para a execução de Projeto de Pedagogia Ambiental 2011 e 2012”, no valor de R$ 1 milhão, publicada no Diário Oficial do Estado. O MPT-PE argumentou que muitos dos aprovados no concurso estariam aptos para tocar o projeto. Na ocasião, o Porto foi notificado para a contratação de todos os concursados.

A decisão da juíza Renata Santos, divulgada ontem, no entanto, ressalta “a efetiva existência de direito ao preenchimento das 112 vagas existentes, que foram objeto de certame regular, o qual existe inclusive no interesse da própria demandada, num raciocínio simples de que se a demanda criou tais cargos é porque tem necessidade mínima desse quan­titativo”. A assessoria de Im­prensa de Suape informou que o Complexo não recebeu no­tificação oficial da decisão.

Fonte: Folha de Pernambuco

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/-PE)

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