O Governo Federal vai reconhecer o tratamento de dependentes químicos realizado por comunidades terapêuticas de todo o país. A decisão foi tomada na última quarta-feira (22) depois de reunião da presidente Dilma Rousseff com a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), o Ministério da Justiça e a Secretaria da Promoção da Paz do Estado de Alagoas. A iniciativa do Executivo é importante ação de enfrentamento do problema no Brasil.

As comunidades terapêuticas se tornarão mais um braço do poder público no combate à dependência química e recuperação de drogados ao lado de programas já existentes como os Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPs AD), hospitais psiquiátricos e clínicas de rua. O diferencial das comunidades terapêuticas é tratar o dependente a longo prazo. O modelo adotado deve ser semelhante ao do Estado de Alagoas.

O reconhecimento é uma luta antiga das instituições de tratamento, atualmente, amparadas somente pela sociedade civil e entidades religiosas. Com o reconhecimento, as casas de tratamento passarão a receber recursos do Governo e poderão dar continuidade e ampliar o tratamento. Ficou decidido na reunião que o Senad, a Casa Civil e os ministérios da Saúde e da Educação vão elaborar em conjunto um projeto para concretizar a parceria.

A secretária de Políticas Antidrogas do Ministério da Justiça, Paulina Duarte, disse que o Governo não pode mais ignorar a existência das comunidades terapêuticas. Paulina ressaltou a importância não só do tratamento, mas da ampliação de políticas de prevenção para que novos jovens não sejam acometidos pelas drogas. “O objetivo é apoiar e fortalecer todas as políticas públicas de apoio ao usuário. Em paralelo, capacitar os profissionais das comunidades, grupos voluntários e redes de saúde.”

As comunidades terapêuticas são reguladas pela resolução nº 101 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que, de acordo com o assessor técnico do órgão, Pedro Ivo Ramalho, precisa ser atualizada. Dentre as mudanças apresentadas pelo técnico, está a não obrigatoriedade de um profissional graduado na área de saúde ou assistência social como responsável pela instituição. “As comunidades também não vão precisar mais de uma infraestrutura como a de hospitais e clínicas. O que faz mais sentido, uma vez que as instituições têm características de ambiente familiar.”

Para enfrentar o problema, Alagoas criou a Secretaria de Promoção da Paz

A ideia do Governo é implementar em todo o país o modelo alagoano, que centralizou as ações numa pasta específica sobre o tema. A criação da Secretaria de Promoção da Paz de Alagoas foi uma sugestão do deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL). Ele mapeou todas as comunidades do Estado e ajudou o governo estadual a traçar um plano de gestão. Para o parlamentar, as comunidades são a única forma de manter o usuário afastado, de forma prolongada, do ambiente de tráfico e do consumo de drogas.

“As casas de acolhimento devem ser vistas como estratégia não só de apoio à saúde, mas também de prevenção social ao crime e reorganização da vida do dependente”, explica Carimbão. Dentro das comunidades terapêuticas, os usuários desenvolvem trabalhos manuais como marcenaria e participam de projetos de inclusão digital para ajudar na reinserção na sociedade. Alagoas tem com 16 instituições parceiras.

Redução de crimes – De acordo com o secretário de Promoção da Paz, Jardel Aderico, responsável por mostrar o modelo à presidente Dilma, o governo teve acesso a levantamento da Secretaria de Defesa Social apontando que 85% dos homicídios na região tinham relação direta com o tráfico ou consumo de drogas. “Com as instituições de acolhimento organizadas, o número de crimes relacionado a usuários de drogas diminuiu consideravelmente.”

Fonte: www.psbnacamara.org.br

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)