Congresso aprova liberação de R$ 1 bi para o Brasil sem Miséria
O Congresso aprovou nesta terça-feira (27) um projeto que destina um crédito suplementar de R$ 999 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O dinheiro será usado em ações do programa Brasil Sem Miséria, principal bandeira da presidente Dilma Rousseff. A medida segue para a sanção presidencial.
Na exposição de motivos enviada ao Congresso, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, argumentou que esses recursos permitirão ao Ministério do Desenvolvimento Agrário intensificar a “inclusão produtiva dos agricultores familiares” por meio da compra de seus produtos.
O Ministério do Desenvolvimento Social poderá, por sua vez, promover ações de segurança alimentar e ampliar o pagamento de benefícios do programa Bolsa Família.
Foram aprovados, ainda, outros três projetos de liberação de créditos. Um deles concede R$ 88 milhões para o Ministério da Educação.
A verba será transferida para Estados e municípios por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e deve atender 475 estabelecimentos de ensino infantil.
Outro projeto destina R$ 38 milhões ao Judiciário para atividades como o armazenamento de processos.
O último dispositivo aprovado hoje abre um crédito de R$ 44 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social para dar assistência às famílias de adolescentes vítimas de violência sexual e comprar equipamentos para cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
O Brasil sem Miséria, principal programa social do governo, é dirigido a famílias cuja renda per capita (por pessoa) seja de até R$ 70 por mês.
De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 16 milhões de brasileiros (8,5% da população) encontram-se nessa situação.
Fonte: Agência Estado
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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