Congresso vota recursos para Bolsa Família e para 475 creches públicas
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) se reúne ao meio-dia, no Plenário da Câmara, para votar dois projetos de crédito suplementar ao Orçamento que viabilizam o reajuste dos benefícios do Programa Bolsa Família e a manutenção de 475 novas creches em todo o País.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/11, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 755 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O crédito viabilizará o reajuste dos benefícios do Programa Bolsa Família, que atualmente atende mais de 12 milhões de famílias. Com o reajuste, o menor valor pago pelo programa passará de R$ 22 para R$ 32, e o maior, de R$ 200 para R$ 242.
Creches
O segungo item da pauta é o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/11, que destina R$ 88,3 milhões para o Ministério da Educação.
Esses recursos serão transferidos para municípios e para o Distrito Federal e serão utilizados na manutenção de 475 novos estabelecimentos de educação infantil pública (creches e pré-escolas), que dependem desse dinheiro para iniciar suas atividades.
Conforme a exposição de motivos do Poder Executivo que acompanha o projeto, o custeio desses estabelecimentos não consta do principal mecanismo de financiamento da educação brasileira, que é Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O objetivo da proposta é ampliar o atendimento na área da educação básica. A exposição de motivos cita a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad 2009), segundo a qual apenas 18,2% das crianças de 0 a 3 anos são atendidas em creches, e 74,8% das crianças de 4 e 5 anos em pré-escolas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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