O combate ao crime de receptação como forma de reduzir as ocorrências ligadas ao roubo e ao furto de cargas e veículos no País foi a tônica do 11° Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido na última semana pela Comissão de Viação e Transportes.

Deputados e debatedores identificaram lacunas na legislação vigente que acabam facilitando a comercialização do objeto de roubo. Eles defenderam a regulamentação da Lei Complementar 121/06, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Roubo de Cargas.

O 3º vice-presidente da comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), afirmou que vai propor audiência pública para o segundo semestre com o objetivo de cobrar explicações do governo sobre a demora na regulamentação da proposta. Leal também criticou a falta de integração entre as polícias. “O crime é organizado, mas muitas vezes as instituições que deveriam combatê-lo não estão devidamente integradas e organizadas”, afirmou.

O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), por sua vez, propôs a realização de reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para debater, juntamente com entidades e autoridades ligadas ao setor, medidas para controlar a ação de criminosos.

Punições

Para o delegado Caio Ribeiro, da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, o principal foco da atuação repressiva do Estado deve ser o receptador, porque ele fomenta toda a cadeia criminosa. O delegado defendeu ainda o reaparelhamento das polícias.

Segundo o delegado, apesar de ter havido uma redução de cerca de 5% nos registros de furtos e roubos de cargas entre 2009 e 2010 o problema ainda está longe de uma solução. “Prova disso é a realidade da Região Sudeste, que liderou as estatísticas de roubo e furto de cargas no País com 10,2 mil ocorrências em 2010, cerca 80% do total”, afirmou.

Ribeiro relacionou o alto número de ocorrências com o fato de as penalidades aplicadas aos receptadores ainda serem brandas. “Precisamos de punições que desestimulem a ação dos receptadores, como a apreensão de mercadorias, o cancelamento do alvará de funcionamento dos estabelecimentos e restrições a serem aplicadas pelas fazendas estadual e federal”, disse. Entre os produtos mais visados pelos criminosos estão alimentos, eletroeletrônicos, fármacos, cigarros, autopeças e combustíveis.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que propôs o seminário, concordou com o delegado quanto à necessidade de mais investimentos em equipamentos e em efetivo para as polícias. “Se o governo percebesse a importância do setor de transportes de cargas, certamente ficaria mais atento as suas demandas”, disse. “Pense no que representaria um dia de paralisação de todo o transporte de cargas no País?” completou. Patriota ainda cobrou a regulamentação da profissão de motorista de cargas, prevista no PL 99/07, em tramitação no Senado.

Bolívia

Também favorável a um maior rigor na legislação, o 2º vice-presidente da comissão, deputado Lázaro Botelho (PP-TO), criticou a anistia concedida pelo governo da Bolívia que autorizou o licenciamento de veículos em situação irregular naquele país.

“Precisamos nos mobilizar junto aos integrantes do Parlamento do Mercosul  para que trabalhem contra essa decisão do governo boliviano.” Para ele, a medida estimula o roubo de veículos em outros países, entre os quais o Brasil.

Desmanches

O presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Flávio Benatti, ressaltou a ação de ladrões em parceria com os desmanches clandestinos. Benatti pediu esforço dos deputados para a aprovação do PL 23/11, que disciplina o funcionamento das empresas de desmontagem de veículos para comercialização de suas partes como peças de reposição ou como sucata. “Acreditamos que esse projeto, do deputado Armando Vergílio (PMN-GO), deve ser a base de uma legislação futura para combater esse tipo de crime”, afirmou.

Já o assessor de Segurança da NTC&Logística, Paulo Roberto de Souza, comentou outras propostas que poderiam contribuir para o controle do roubo de veículos e cargas no País, entre as quais o PLS 152/03, do ex-senador Romeu Tuma, morto em 2010, que permite a realização de inspeções de cargas como meio operacional para o combate ao crime. A proposta foi arquivada pelo Senado em janeiro, devido ao término da legislatura.

 

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)