Deputados tentam votar segundo turno da DRU nesta terça-feira
Os deputados retomam nesta terça-feira (22) a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga até dezembro de 2015 a DRU (Desvinculação de Receitas da União) e permite ao governo usar livremente 20% da arrecadação das receitas da União, que em 2012 liberaria cerca de R$ 62 bilhões.
O 2º turno acontece duas semanas depois da votação do 1º turno e representa um recuo da base governista, que tentou ao máximo fazer as duas votações em um único dia. A ação do PSDB e do DEM no STF (Supremo Tribunal Federal) exigindo o cumprimento do intervalo regimental de cinco sessões entre os dois turnos serviu como pressão para adiar a votação para esta semana.
A corrida contra o tempo se dá porque a matéria, depois de aprovada na Câmara, ainda será encaminhada ao Senado e precisa ser aprovada também em dois turnos até fim do ano sob o risco de perder a eficácia.
Para o governo, a liberdade de manejar até 20% das receitas não só reduz o “engessamento” do Orçamento da União como permite ao país realocar recursos em setores estratégicos como forma de proteger o Brasil dos reflexos da crise financeira internacional.
A oposição, no entanto, critica o texto governista em dois pontos: pela demora na emissão do projeto ao Congresso –feito somente em agosto deste ano– e pelo período da prorrogação da desvinculação dos recursos. Eles defendem que, se a medida é para proteger o país da crise internacional, o período de dois anos, e não quatro, seria suficiente.
Para acelerar a tramitação da matéria, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou também no último dia 9 uma PEC com teor semelhante à que tramita na Câmara –que segue para plenário do Senado. A ideia é que, assim que a proposta da Câmara chegar ao Senado, as duas PECs sejam unidas, o que deve reduzir o tempo de tramitação em dez dias.
Apesar da manobra, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), estima que será necessário prorrogar os trabalhos na Casa entre 23 e 31 de dezembro –período de recesso parlamentar– para conseguir concluir a votação da proposta.
Fonte: Uol Notícias
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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