Dilma assina PEC que prorroga Zona Franca de Manaus por 50 anos
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta segunda-feira (24) PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a ser enviada ao Congresso Nacional, que prorroga por 50 anos a vigência da Zona Franca de Manaus.
Na capital amazonense para a inauguração de uma ponte, a presidente também anunciou que a Zona Franca será estendida à região Metropolitana de Manaus, cidade que completa 342 anos.
– Falei para vocês… que eu voltaria [à cidade] uma terceira vez e ia trazer um presente de aniversário para os 342 anos de Manaus. E aí eu trouxe dois presentes. O primeiro presente é a prorrogação da Zona Franca, da condição da Zona Franca por 50 anos. O segundo presente faz com que a região que vai ser considerada Zona Franca seja estendida à região Metropolitana de Manaus, à Grande Manaus.
A PEC será encaminhada ao Congresso, que pode aprová-la, ou não.
Em setembro, durante visita à capital amazonense, a presidente havia prometido numa entrevista a rádios locais a prorrogação da Zona Franca e sua expansão para a região metropolitana da cidade.
Isenção tributária
A Zona Franca foi criada em 1957, por meio da Lei 3.173. A Constituição de 1988 manteve a área por 25 anos, ou seja, até 2013, mas esse prazo foi prorrogado por mais dez anos com a Emenda Constitucional 42, de 2003.
Segundo o deputado Silas Câmara (PSC-AM), o polo industrial de Manaus “resultou numa rara combinação de desenvolvimento econômico com conservação ambiental”. Para ele, a manutenção da Zona Franca é essencial para a sustentabilidade da região.
Isso por que as empresas que se instalam lá recebem isenção de diversos tributos como de exportação e de importação. Isso permitu a instalação de muitas montadoras, já que enquanto produtos estrangeiros estiverem dentro da área demarcada não haverá cobrança de impostos alfandegários.
Fonte: Reuters
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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