Direito da amante à pensão alimentícia e à partilha dos bens
Projeto de lei recentemente aprovado pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados permite que amantes tenham direito à pensão alimentícia e à partilha dos bens. Em suma, diz a proposta que a união formada em desacordo aos impedimentos legais não exclui os deveres de assistência e a partilha dos bens, que vale para homens e mulheres.
A medida se reveste num compromisso ético, já que a lei atual é conivente com o homem que tem duas mulheres. Com a proposta, ele passa a se responsabilizar. Não é qualquer caso extraconjugal, porém, que está inserido no texto. Será necessário provar a estabilidade da união.
Os contrários ao projeto protestam, aduzindo que, sendo aprovada e sancionada mencionada lei, estar-se-ia institucionalizando a bigamia. A proposta ainda institui o Estatuto das Famílias, que quer reunir numa única legislação os artigos de família que hoje estão espalhados no Código Civil e no Código de Processo Civil.
Autor da proposta, o Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) diz que o texto avança na jurisprudência e moderniza o Código Civil de 2002, mas feito com lastro em um projeto dos anos 70, ou seja, baseado em uma sociedade com valores diferentes.
Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
amantes e esposas direitos iguais.
Olha o falso moralismo contra as amantes a pensão tem que ser compartilhada entre as duas principalmente quando existe filhos.
Amante também é gente e muitas gostam mais dos esposos que as próprias esposas.
Ninguém pode julgar um relacionamento de 15 anos, muitos são mais felizes com as “amantes” do que com as esposas e vivem aquela vidinha medíocre para não sair de casa por ter de dar satisfação à sociedade. Vivem infelizes com as próprias esposas vivem por causa dos filhos que pedem para não sair de casa.
É justo!! Tem muitas amantes que merecem mais respeitos que as próprias esposas que não sabem dar nem valor ao marido que tem, se eles fossem felizes não teriam uma segunda opção e com bastante tempo de convivência e filho já constituído nesta outra relação, conheço mulheres “esposas” que se dizem bem casadas e que traem os maridos nos horários de almoço é daí!!! Quem é quem para julgar quem esta certa ou errado nesta relação, respeito e bom e todo mundo gosta e se ele optou em ter outra família ele terá que ser homem -macho suficiente para assumir as responsabilidades também para com a outra, será que a amante só serve para o SEXO? SERA QUE NÃO EXISTE SENTIMENTO DENTRO DE UMA AMANTE?
Concordo plenamente que a outra tenha os mesmos direitos de partilha de bens e pensão desde que fique comprovado judicialmente o fato. Não podemos ser injustos.