Gonzaga Patriota

Eduardo acorda cedo na segunda para inaugurar Centro de Monitoramento Eletrônico de presos

O governador Eduardo Campos inaugura nesta segunda-feira (7), às 6h30, no bairro de Santo Amaro, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos, que será responsável pelo monitoramento de cerca de mil presos no estado. O monitoramento será realizado através de tornozeleira eletrônica, que envia informações, via satélite, para uma central localizada em São Paulo. Os dados serão repassados ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), em Pernambuco.  Cada equipamento custa ao Estado R$ 660 mensais.

O centro, onde trabalharão 40 técnicos especializados, exercerá papel fundamental no processo de ressocialização, pois possibilitará o controle do deslocamento do reeducando através de áreas restritas de locomoção, o que vai facilitar o seu retorno ao convívio com a sociedade por meio da educação e do trabalho.

A Lei de Execução Penal prevê que o reeducando do Regime Semiaberto realize visita familiar, atividades profissionais e educativas, além de trabalho externo, sob fiscalização do Estado. Desta forma, o monitoramento eletrônico terá a função de controlar e efetivar este processo.

Os reeducandos que utilizarão as tornozeleiras serão cadastrados no sistema de monitoramento, sendo criadas Zonas de Inclusão, que determinam o trajeto que eles utilizarão quando não estiverem na Unidade Prisional e o local e horário que deverão permanecer. Em caso do descumprimento do limite estabelecido, imediatamente, o CIODS é informado e encaminha uma viatura policial ao local para o recolhimento ao Sistema Penitenciário, onde serão realizadas as averiguações e procedimentos administrativos e judiciais cabíveis.

Quem romper o equipamento passa a ser considerado foragido, assim como se evadir do local ou não se apresentar à Unidade. Caso não ocorra a fuga, o reeducando poderá responder pelo crime de Dano Contra o Patrimônio, passível de Decisão Judicial de Regressão do regime semiaberto para o fechado.

Fonte: Blog da Folha

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

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