No vai e vem da elaboração do texto do projeto de Lei Geral da Copa de 2014, o governo federal emperrou no artigo que trata sobre as responsabilidades da União durante os jogos do Mundial. A falta de consenso sobre esse ponto é apontado por integrantes da Comissão Especial – que trata do tema na Câmara – como o principal motivo para o atraso na votação do projeto. Em razão de esta semana ser a última em que o Congresso deve funcionar antes do recesso, a votação do projeto é descartada e deve ficar apenas para o início do próximo ano. No fogo cruzado entre o governo e a Federação Internacional de Futebol (Fifa), o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), se reúne na tarde de hoje com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Esporte na tentativa de encontrar um texto de consenso.

A missão é considerada das mais difíceis uma vez que representantes do Executivo já deram o recado de que querem retirado do relatório o trecho que diz que a União responderá por todos os danos que causar, por ação ou omissão, à Fifa. De acordo com texto atual do projeto, a União assumirá os efeitos da responsabilidade civil perante a entidade, seus representantes legais, empregados ou consultores por todo e qualquer dano que venham a sofrer em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado ao evento.

Se, por um lado, o Executivo quer eliminar esse trecho da proposta, por outro a Fifa defende que as responsabilidades civis da União sejam ampliadas para casos de força maior ou fortuito, ou seja, para aqueles relacionados a incidentes oriundos de acontecimentos considerados imprevisíveis e inevitáveis que fogem do controle humano. Exemplo disso são as ações terroristas e eventos como terremotos ou enchentes causados por tsunamis.

A extensão das responsabilidades da União como defende a Fifa é questionada por especialistas ouvidos pelo Correio. “A responsabilidade da União só deve ser objetiva quando ela se relacionar com seus cidadãos. A relação com a Fifa — que é uma entidade privada — deve ser uma relação contratual, ou seja, subjetiva. Em razão disso, acredito que a União deve ser responsabilizada apenas nos casos em que tiver violado o contrato ou uma lei específica”, avaliou o advogado constitucionalista Luis Roberto Barroso. “Estamos em busca de um meio termo. Vamos ver se até terça-feira encontramos isso”, disse Vicente Cândido ao se referir ao dia em que o novo texto deve voltar a ser discutido na Comissão Especial. Mesmo que seja votada, dificilmente a proposta passará pelo crivo do plenário, última etapa antes de ser encaminhada para análise do Senado.

Indefinição
O atraso na definição das garantidas da Fifa levou os principais cartolas da entidade a elevarem o tom nos últimos dias. “Estamos preocupados porque ainda não recebemos a confirmação sobre a Lei da Copa do Mundo”, disparou o secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, em coletiva realizada neste sábado em Tóquio, no Japão. Na ocasião, o cartola disse que não está preocupado com as obras dos estádios das cidades sedes mas com as de infraestrutura relacionadas à mobilidade urbana. “Não há dúvidas de que o Brasil não avançou muito.”

As queixas dos cartolas em relação ao projeto da Copa são rebatidas pelo relator da proposta. “Eu diria para a Fifa ficar tranqüila. Pela importância do projeto e pelas polêmicas suscitadas tivemos um prazo muito curto para ouvir todos os setores envolvidos e diminuir os conflitos entre o governo e a Fifa”, defendeu Vicente Cândido. “Mesmo com a previsão de se votar apenas em fevereiro, eu diria que ainda estamos dentro do calendário, porque não adiantaria nada votar agora na Câmara se o Senado só vai ver isso no próximo ano”, acrescentou.

Diferenças fundamentais
Governo federal e Fifa em lados opostos sobre artigo do projeto de Lei Geral da Copa que trata das responsabilidades da União. De um lado, o Executivo quer eliminar trecho da proposta que diz que a União responderá por todos os danos que causar, por ação ou omissão, à Fifa. Do outro, a entidade defende a ampliação das responsabilidades para casos de força maior ou fortuitos com ações terroristas, terremotos ou tsunamis. O impasse é o principal motivo pelo atraso na votação do projeto na Câmara. Na tentativa de encontrar um meio termo, o relator da proposta, Vicente Cândido, se reúne hoje com integrantes da Advocacia-Geral da União e do Ministério do Esporte.

Fonte: Correio Braziliense

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)