A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça colocou em consulta pública, por 60 dias, a minuta do projeto de lei que prevê penas mais graves para participantes de cartel. A expectativa do titular da secretaria, Vinícius Carvalho, é a de que ainda ao final deste ano ou no início de 2012 o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional.

O Cartel é um acordo entre empresas concorrentes para estipular preços e cotas de produção e divisão de mercados. É considerado contra a lei.

Na mesma área de defesa da concorrência, há dois processos parados, apesar de serem considerados importantes para o segmento: o que dá mais poderes ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), chamado de Super Cade, e o que estabelece as competências do órgão antitruste e do Banco Central nas análises de operações e condutas do sistema financeiro.

 Atualmente, a prática de cartel é penalizada com reclusão dos envolvidos ou pagamento de multa.

– Queremos que haja equiparação da pena ao furto qualificado, disse Carvalho, após participar do encontro anual da Enacc (Estratégia Nacional de Combate a Cartéis).

Assim, se aprovado o projeto, a condenação passa a ser de dois a oito anos de prisão, além do pagamento de multa, que deixa de ser apenas uma alternativa.

– A tendência é o Judiciário sempre optar por multa, quando há possibilidade de escolha, explicou.

O secretário salientou que, em muitos casos analisados, o pagamento de uma multa até já faz parte da estratégia do cartel.

– É importante que o empresário saiba que ele pode ser preso, continuou. Para ilustrar, Carvalho voltou a dizer que a pena para quem rouba um botijão de gás de cozinha hoje, por exemplo, é maior do que a de participantes de cartel no mesmo setor.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, presente no mesmo evento, salientou que a existência de cartéis também prejudica a economia em relação a preços, já que tendem a ser menos elevados caso não existisse uma combinação entre os empresários.

– Quando se garante que licitações são bem feitas, há o benefício direto ao consumidor, com melhores preços.Isso obviamente passa pela tarefa de combate à corrupção”, disse o ministro.

Obras públicas

O combate a cartéis específicos em obras públicas será a principal meta de investigação do governo nos próximos meses. O segmento foi votado como o mais importante por um grupo formado por representantes de vários órgãos do governo e que fazem parte do Enacc.

O segundo segmento mais votado foi o de saúde e medicamentos, seguido por terceirização, educação e merenda escolar, turismo e logística para os jogos olímpicos e combustíveis.

Fazem parte da Enacc representantes da AGU (Advocacia Geral da União), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), da Polícia Federal, do Gncoc (Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas ), do Ministério Público, das polícias civis, dos ministérios da Fazenda e da Justiça, além da Susep (Superintendência de Seguros Privados).

– Combater cartel não é só buscar um mercado de equilíbrio, avaliou o secretário Vinícius Carvalho. Segundo ele, é também perseguir um mercado mais justo para consumidores, como em casos de moradia, saúde e educação.

Fonte: Agência Estado

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)