Governo dá 45 dias para montadoras se adequarem a novo IPI
As empresas automotivas instaladas no Brasil terão 45 dias para provar que atendem às novas regras estipuladas pelo governo para não pagaram o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) maior.
Ontem, o ministro Guido Mantega (Fazenda) havia dito que o prazo seria de dois meses.
O decreto 7.567 que regulamenta o aumento do IPI em 30 pontos percentuais para veículos importados ou que não atendam a novos requisitos de conteúdo nacional foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União e começou a valer.
Durante o 45 dias, todas as montadoras estão habilitadas provisoriamente ao novo regime automotivo e o imposto continua nos níveis atuais, mesmo para as importadoras
O decreto também determina que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior será o responsável por fazer a habilitação definitiva dessas fábricas.
Caso seja constatado que elas não cumprem as exigências determinadas pelo governo elas terão de recolher posteriormente a diferença de IPI referente a esses 45 dias.
Entre as determinações exigidas pelo governo, está a utilização de 65% de componentes fabricadas no país, realização de investimentos em inovação, pesquisa de desenvolvimento tecnológico no país, correspondente a 0,5% da receita bruta total de vendas de bens e serviços.
As empresas também terão que atender pelo menos seis de 11 etapas de produção definidas pelo governo. Entre elas, fabricação de motores e montagem de chassis.
Fonte: Folha.com
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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