Governo de Pernambuco dá desconto e parcela IPVA atrasado
O governador Eduardo Campos autorizou a Secretaria da Fazenda do Estado a conceder desconto de até 70% do valor da penalidade e dos juros, na cobrança de atrasados do IPVA, além de dividir o débito em três parcelas. Outra providência do Estado é a oficialização das dívidas consideradas prescritas, isto é, superiores há cinco anos. Assim, as dívidas de IPVA de anos anteriores a 2007, ficarão quitadas e, desse ano até 2011, serão quitadas com descontos de 70% do valor da penalidade e de 50% dos juros. Para tanto, os devedores devem ficar atentos à notificação no Diário Oficial ou no endereço do registro do veículo para providenciarem a sua regularização perante o fisco.
Esta medida do Governo do Estado vai ajudar muitos proprietários de veículos em Pernambuco já que um terço das motocicletas e um grande número de automóveis e mais de 60 mil veículos – estão impedidos de trafegar no Estado, em razão do atraso no pagamento do IPVA. Já os automóveis e motocicletas de pessoas que residem na zona rural de Pernambuco atingem 80% de inadimplência.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é um tributo estadual, ou seja, somente os estados e o Distrito Federal tem competência para instituí-lo, como tributo que dá ao veículo o direito de locomoção. Do total arrecadado, por cada veículo, 50% é destinado ao governo estadual, enquanto que os outros 50% são destinados ao município, onde o veículo foi registrado. O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor.
Os contribuintes do imposto são os proprietários de veículos automotores. A alíquota utilizada é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo estado que cobra esse imposto. Sua função é exclusivamente fiscal. O percentual cobrado varia de 1 a 3% sobre o valor venal do veículo.
O IPVA não tem relação direta com prestação de serviço (asfaltamento em ruas, colocação de sinais, educação de trânsito etc.). Aliás, esta é a característica essencial de todo imposto: é uma receita da União, estados ou municípios, utilizada para as despesas normais com a administração – educação, saúde, segurança, saneamento etc.
GONZAGA PATRIOTA, Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós- Graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
LEIO DIARIAMENTE O ARTIGO DE GONZAGA PATRIOTA, EM SEU BLOG, BEM COMO, ESCUTO NA PETROLINA FM, TAMBÉM, TODOS OS DIAS, A SUA CONEXÃO DE BRASÍLIA QUE ELE FAZ COMO JORNALISTA E, AGORA, ESTOU RECEBENDO DIRETO DO SEU GABINETE, EM MEU E-MAIL, ESTES ARTIGOS. ESTE, ALÉM DE OUTRAS COISAS QUE O DEPUTADO FAZ, É UM SERVIÇO IMPORTANTE Á POPULAÇÃO BRASILEIRA.
ESTE ARTIGO DE HOJE MOSTRA A PREOCUPAÇÃO DE GONZAGA COM AS PESSOAS MAIS POBRES QUE POSSUEM UM CARRO VELHO OU UMA MOTOCICLETA, COMO ELE PRÓPRIO FALA, NA ZONA RURAL SÃO MAIS DE 80% DOS VEÍCVULOS COM O IPVA ATRASADO, AGORA, COM DESCONTO DE ATÉ 705, PODEM BOTAR TUDO EM DIA E VALORIZAR AINDA MAIS O SEU VEÍCULO. PARABÉNS GONZAGA PATRIOTA, VENHA SER O NOSSO PREFEITO DE PETROLINA.
NO COMENTÁRIO ANTERIOR, ONDE SE LÊ: COM DESCONTO DE 705, LEIA-SE, COM DESCONTO DE 70%.
OBRIGADO.
JOSÉ JOÃO DA SILVA
Gostaria de saber onde se solicita estes forma de obeter os descontos, pois no site do detran e em local algum informa onde e como, obter bem como parcelar em 10 vezes e não recebi nenhuma notificação.
Atenciosamente
Wanderley
Gostaria de saber onde se solicita estes forma de obeter os descontos, pois no site do detran e em local algum informa onde e como, obter bem como parcelar em 10 vezes e não recebi nenhuma notificação ou é mais um conto de fada de politicos.
Atenciosamente
Wanderley
Boa noite , também gostaria de saber onde solicito esse benefício. Grato
Bom dia,
Gostaria de saber onde solicito esse desconto e onde negocio?
Atenciosamente,
Jonas de Almeida.
gostaria de regularizar minha moto. como faço para adquirir esse desconto.e parcelamento aguardo sua resposta.
Boa noite,
gostaria de saber onde solicito esse desconto e onde negocio?
Como na neste governo porcria tando Federal, Estdual e municipal, presta, e Não sei a utilidade de politico, neste mundo acredito que temos de extermina-los, batas de ladõres neste paizinho.
bom Vamos ao que é importante
http://www.alvinhopatriota.com.br/archives/50647
este site explica tudo direitinho com fazer para o caso do detrna já que este Politicuzinho, mais um de merda neste pais, fala mais não exlica ais mais uma vez temos de descobrir.
boa tarde ! gostaria que me informase com fazer para adquirir este desconto, tenho fiat siena que esta atrasado de 2009 a 2012 gostaria de legalizar este veiculo eu sou do rio de janeiro aguardo maior informação
tenho um siena 2010 e mesmo esta com o IPVA atrazado 2 anos, gostaria de saber como colocar em dia pagando a divida parcelando a mesma, como e onde,
tenho um siena 2010, e mesmo está atrazado, gostaria de saber como e onde pagar a divida do IPVA, parcelando a mesma, o referido véiculo esta atrazado 2 anos.
Olá! Tenho uma dodge 1962 e estou com IPVA atrasado desde 2007, como faço para pagar?
Tenho direito a esse desconto? grata