Governo diz que estuda rever texto do código florestal sobre áreas urbanas
Apesar do calendário apertado para encerrar ano legislativo, o governo federal tentará mobilizar a base aliada na Câmara dos Deputados para votar o projeto que reforma o código florestal —aprovado no Senado na semana passada e que poderá ser revisto pelos deputados até o final deste mês.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o trecho do documento que trata de proteção ambiental em regiões urbanas poderá ser revisto, após análise dos ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Mário Negromente (Cidades).
“Aquilo que já foi realizado em termos de obras, que afeta o meio ambiente, isso estaria consolidado. Agora, qualquer outra obra (…) estaria submetida a uma avaliação do Conselho do Meio Ambiente. Então, isso poderia impedir a necessidade de andamento de execução de determinadas obras”, disse.
Apesar da força do Planalto em tentar aprovar o projeto ainda este ano, o decreto assinado na última sexta-feira (9) pela presidente Dilma Rousseff já aliviou a tensão sobre propriedades irregulares.
O decreto prorrogou por mais quatro meses a aplicação de multas e sanções a desmatadores e a produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental até 11 de abril do ano que vem.
A votação na Câmara é o último passo antes da sanção presidencial do projeto que atualiza o código florestal.
A realização da votação vai depender do acordo entre líderes partidários, em meio a uma agenda que já inclui outras duas votações prioritárias para o governo como o 2º turno da DRU (Desvinculação de Receitas da União) –mecanismo que libera o governo para gastar até 20% de todas as receitas arrecadadas e o Orçamento Geral da União, previstos para acontecer entre os dias 20 a 22 de dezembro.
Fonte: Uol Notícias
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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