O Ibama (Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Renováveis) estuda aplicar novas multas à petroleira norte-americana Chevron, por falhas na contenção do vazamento de óleo no Campo do Frade, na bacia de Campos, e por desrespeito à Lei Ambiental. A empresa já foi autuada em R$ 50 milhões por violar a Lei do Óleo.

A informação foi dada pelo presidente do Ibama, Curt Trennepohl, em audiência pública na Comissão do Meio Ambiente do Senado nesta terça-feira (29).

De acordo com ele, são duas autuações diferentes, que serão decididas nos próximos dois dias. A multa por falha na contenção no vazamento é de R$ 10 milhões e a multa por desrespeito à legislação ambiental é de R$ 50 milhões. Com isso, o valor total de autuação da Chevron, pelo Ibama, chegaria a R$ 60 milhões.

– Esse valor como indenização, como compensação pelos danos causados, é irrisório. A multa administrativa de até R$ 50 milhões é pequena e não garante a recomposição do dano causado ao meio ambiente.

O subprocurador Mário Gisi sugeriu que as multas fossem aplicadas proporcionalmente ao faturamento da empresa. A cobrança de R$ 50 milhoes, segundo ele, comparado ao que a empresa ganha na exploração do petróleo é “ridícula”.

– Hoje se nós observarmos a dimensão do faturamento dessas empresas comparativamente a R$ 50 milhões chega a ser ridículo. Temos que tratar isso em dimensão de percentual de faturamento da empresa.

Negligência

O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que houve negligência da empresa e  é preciso “punir gravemente os responsáveis”. Para Rollemberg, o acidente tem que servir de lição ao país.

– Eu entendo que houve negligência da Chevron. O acidente tem consequências gravíssimas e deve servir de lição. É preciso aprofundar o conhecimento do acidente, apurar as responsabilidades e punir gravemente os responsáveis.

Segundo ele, é preciso melhorar o sistema de prevenção e de socorro em caso de acidentes e rever tanto a legislação existente como o sistema de multas.

– Há algo de errado, que precisa ser corrigido. Estamos diante de um grande desafio. O Brasil será cada vez mais um grande produtor. Passaremos de 2 milhões de barris diários para 6 milhões em 2020 e temos que aparelhar todas as instituições responsáveis pela prevenção, fiscalização e controle dos incidentes dessa natureza. É um desafio e responsabilidade de todos.

O representante da empresa no Brasil, Luiz Alberto Pimenta Borges Bastos, negou que tenha havido negligência da empresa no vazamento de petróleo ocorrido neste mês no litoral do Rio de Janeiro. Segundo ele, a Chevron está trabalhando de forma transparente e vai atuar para evitar futuros vazamentos.

– Agimos rapidamente e conseguimos matar a fonte em quatro dias, o que é um resultado excelente.

Fonte: R7

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)