Lei veta venda de garagem a quem é de fora de prédio

Boa notícia para a vida em condomínio: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei do Senado que proíbe dono de imóvel residencial ou comercial de vender ou alugar vaga de garagem a pessoas de fora do prédio. Hoje, o Código Civil pede apenas que condôminos tenham prioridade no negócio. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Para muitos especialistas, essa não é uma discussão sobre propriedade, mas sobre a vida em condomínio. “Se a lei for sancionada não haverá mais brechas no Código Civil para se discutir uma questão que só coloca em risco a segurança de qualquer prédio”, diz o advogado Márcio Rachkorsky, consultor jurídico de 400 edifícios em São Paulo.

Enquanto a lei não entra em vigor, os condomínios têm tentado evitar esse tipo de problema elaborando regras internas rígidas, que claramente proíbem esse tipo de negócio. Em geral, dá certo. Dos 100 prédios administrados pela empresa Condovel, apenas um passou por essa experiência. Mas quando alguém apela para a Justiça, o prédio muitas vezes não tem como se defender

Fonte: Agência Estado

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Xangai atinge status de “zero covid”, mas lockdown continua

Xangai atingiu hoje (17) seu tão esperado marco de três dias consecutivos sem novos casos de covid-19 fora das zonas de quarentena, mas a maioria dos moradores terá que aguentar o confinamento por mais algum tempo antes de retomar uma vida mais normal. Para outras cidades da China que estão sob lockdown, três dias sem novos casos na comunidade geralmente significam status “zero covid” e o início da suspensão das restrições. O centro comercial da cidade de 25 milhões de habitantes estabeleceu na segunda-feira seu cronograma mais claro para sair de um lockdown agora em sua sétima semana, mas o plano foi recebido com ceticismo por muitos moradores irritados com o isolamento repetidamente prorrogado. “A normalidade está muito longe”, disse um morador de Xangai ainda retido em casa. Restrições Xangai planeja retomar as atividades ao ar livre em etapas, com algumas lojas reabrindo nesta semana, mas com a maioria das restrições de movimento permanecendo em vigor até 21 de maio, data após a qual o transporte público e outros serviços serão retomados gradualmente. Até junho, o lockdown deve ser suspenso, mas os moradores ainda serão solicitados a fazer testes com frequência. Mais pessoas foram autorizadas a sair de suas casas esta semana, porém, cercas altas permaneciam em torno de muitos conjuntos residenciais e quase não havia carros particulares nas ruas, com a maioria das pessoas ainda confinadas em suas casas. No geral, Xangai registrou menos de mil novos casos ontem (16), todos em áreas sob controle mais rigoroso. Fonte: AB

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MP muda tabela do preço do frete rodoviário de carga

Foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1117/2022 que altera uma regra para a elaboração da tabela de preço do piso mínimo de frete rodoviário de carga. A MP reduz de 10% para 5% o percentual de variação no preço do diesel para a correção dos valores da tabela. A medida ocorre após o anúncio de mais uma alta no preço do óleo diesel na semana passada. Elaborada em 2018, após a greve dos caminhoneiros, a legislação sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas estabelece que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve publicar a tabela a cada seis meses, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, com os valores serão válidos de piso para o semestre. O texto prevê ainda que a tabela deve ser atualizada sempre que houver oscilação no preço do produto igual ou superior a 10%. Com a mudança introduzida pela MP, esse percentual foi reduzido para 5%. A partir de agora, sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, a ANTT deve atualizar a tabela. “Com isso, pretende-se dar sustentabilidade ao setor do transporte rodoviário de cargas, e, em especial, do caminhoneiro autônomo, de modo a proporcionar uma remuneração justa e compatível com os custos da atividade”, diz nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência. Para a elaboração da tabela, além do preço do produto, também são considerados a quantidade de quilômetros rodados na realização de fretes, eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos pisos mínimos. Na semana passada, a Petrobras anunciou um reajuste de 8,87% no preço do diesel para as distribuidoras. De acordo com a empresa, o preço do litro do combustível no atacado passou de R$ 4,51 para R$ 4,91, um aumento de R$ 0,40, que começou a ser cobrado a partir do dia 10. Fonte: UOL

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Monitor do PIB aponta crescimento de 1,5% no primeiro trimestre

O Monitor do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), divulgado hoje (17) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentou aumento de 1,5% na atividade econômica no primeiro trimestre de 2022, na comparação com o quarto trimestre de 2021. Na passagem de fevereiro para março deste ano, o crescimento foi de 1,8%. Na comparação anual, o aumento do PIB ficou em 2,4% no trimestre e em 4,2% no mês. A coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, avalia que o aumento se deve ao desempenho positivo dos serviços, que apresentam boa recuperação após o forte impacto sofrido durante os piores momentos da pandemia de covid-19. “Dentre as atividades que compõem o setor, apenas as de outros serviços e de administração, educação e saúde pública ainda não haviam recuperado, no quarto trimestre de 2021, o nível de atividade pré-pandemia da covid-19. Com o resultado do primeiro trimestre deste ano, a atividade de outros serviços ultrapassou o nível pré-pandêmico”. Ele alerta que o desempenho do PIB tem sido impulsionado pela normalização da atividade econômica ao que era antes da pandemia, mas que este efeito está se esgotando e deve impactar na sustentabilidade do crescimento. De acordo com os dados da FGV, o consumo das famílias cresceu 3,4% no primeiro trimestre, na comparação interanual, puxado pelo consumo de serviços. As principais influências para o desempenho positivo foram os serviços de alojamento, alimentação e domésticos. Já o consumo de bens duráveis caiu 6,7%, o único com queda. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) teve crescimento de 1,5% no primeiro trimestre, em comparação ao mesmo trimestre de 2021. Desde o quarto trimestre do ano passado, a análise da taxa trimestral móvel apresenta queda no componente de máquinas e equipamentos, encerrando o período com retração de 4,8%. As quedas continuam disseminadas entre os segmentos de automóveis, máquinas e equipamentos elétricos e mecânicos. Comércio exterior A exportação de bens e serviços subiu 9,6% no primeiro trimestre, em comparação ao mesmo período do ano passado, com destaque para a exportação de serviços (14,7%), bens intermediários (14,3%) e produtos agropecuários (29,5%). Já a importação caiu 1,8% na mesma análise. Os serviços e a extrativa mineral tiveram bom desempenho, mas o resultado negativo foi puxado pela queda na importação de produtos agropecuários e industrializados. Em valores, a estimativa da FGV é que o acumulado do PIB no primeiro trimestre do ano some R$ 2,46 trilhões. A taxa de investimento no primeiro trimestre foi 18,4%, na série a valores correntes. Fonte: AB