Montadoras que não se enquadrarem em regra podem perder isenção do IPI
O governo deve desistir de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros conforme previsto na nova política industrial, o Plano Brasil Maior. O problema é a resistência das montadoras a se comprometerem com contrapartidas efetivas de inovação, agregação de conteúdo local e eficiência energética.
A proposta agora é elevar o IPI de carros que não se enquadrarem nas regras do novo regime automotivo, que está sendo desenhado pelo governo e pelo setor privado. A medida funcionaria como proteção e atingiria em cheio os modelos importados.
Em medida provisória publicada pela Receita Federal sobre o Brasil Maior, o governo previa reduzir o IPI para as montadoras até julho de 2016, desde que fossem obedecidas contrapartidas. O setor já havia sido beneficiado com redução de IPI para estimular a demanda na crise de 2008.
A alíquota de IPI hoje varia conforme a potência dos carros: 7% para modelos populares, 13% a 15% para potência 1.0 a 2.0, e 25% para veículos acima de 2.0. Ainda não está definida de quanto seria a elevação do imposto.
Segundo uma alta fonte do governo federal, a administração Dilma está desistindo de reduzir o IPI porque as montadoras se recusam a assumir contrapartidas. Estão em discussão: estabelecer um porcentual do faturamento a ser investido em pesquisa e tecnologia; definir um índice de peças nacionais para os modelos de carros; e fixar uma meta de eficiência energética.
Há um racha dentro do setor automotivo. Fiat, General Motors, Volkswagen e Ford preferem um regime restritivo, porque estão há bastante tempo no País e já utilizam mais de 90% de peças locais nos modelos mais vendidos. Já montadoras como Toyota, Citroën, Renault ou Nissan importam mais peças e querem um regime mais brando.
Outro ponto que incomoda o governo é que as montadoras se recusam a repassar uma eventual redução de IPI para o consumidor, como ocorreu na crise. “Se não repassarem, servirá apenas para elevar a margem de lucro”, diz a fonte. As montadoras argumentam que a desoneração visa a melhorar a competitividade, e não aumentar o consumo.
Segundo um executivo do setor automotivo, as montadoras ainda lutam para convencer o governo a reduzir o IPI, em vez de elevar o imposto para quem ficar de fora. As empresas argumentam que mais imposto eleva a proteção, mas não aumenta a competitividade para fabricar no Brasil. Procurada, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que reúne as montadoras, não se manifestou.
Fonte: Veja
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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