Motofretistas têm profissão regulamentada nesta quarta-feira
A partir desta quarta-feira (3), entra em vigor a Resolução CONTRAN 356/2010. A legislação regulamenta o exercício de motofretista com a exigência de equipamentos, curso especializado e registro em categoria de aluguel. Os condutores que se enquadrarem nas exigências deverão procurar as unidades do Detran para se regulamentar e estar atento às exigências da Lei n.12.009/2009 e da Lei 3.503.
Quem não cumprir a legislação comete infração grave (5 pontos na CNH e multa de R$ 127,69), mas, neste primeiro momento, a fiscalização irá orientar os motociclistas que estão fora das exigências. Entre as principais mudanças, a proibição do transporte de botijões de gás ou água, a não ser em side-car.
Fonte: Folha de Pernambuco
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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