MP que reforça o caixa do BNDES na pauta do Plenário
A medida provisória que aumentou o volume e a capacidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tranca a pauta do Plenário e deve ser votada pelo Senado até o dia 1º de julho. Caso contrário, perderá a validade.
Transformada em projeto de lei de conversão (PLV 16/11), a MP 526/11 autoriza a União a conceder crédito de até R$ 55 bilhões ao banco e amplia para R$ 75 bilhões os recursos destinados aos financiamentos do BNDES por ela subvencionados, nas operações contratadas até 30 de junho de 2012.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o limite global para as subvenções econômicas do banco passa, dessa forma, para R$ 209 bilhões. Quanto ao crédito de R$ 55 bilhões, é destinado a financiar a maior parte do orçamento de desembolsos do banco em 2011.
De acordo com o Executivo, a medida provisória é necessária para aumentar os investimentos em inovação e modernização do parque produtivo e, dessa forma, ampliar a capacidade competitiva das empresas brasileiras. Por esse motivo, terá reflexos positivos na renda e no emprego, consolidando a recuperação da economia brasileira.
Pelo texto final aprovado na Câmara dos Deputados, a subvenção econômica concedida ao BNDES será feita sob a modalidade de equalização das taxas de juros.
Bens de capital
A subvenção destina-se à aquisição de produção de bens de capital — incluídos componentes e serviços tecnológicos relacionados —, à produção de bens de consumo para exportação, ao setor de energia elétrica, a estruturas para exportação de granéis líquidos e a projetos de engenharia e inovação tecnológica. Para essas operações, o volume de financiamentos subvencionados pela União é de R$ 208 bilhões.
O projeto beneficia ainda a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos que chegam a R$ 1 bilhão.
Fonte: Agência Senado
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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