Municípios devem realizar conferência sobre Transparência e Controle Social

A partir de 2011 serão realizadas Conferências nacionais sobre transparência e controle social. A primeira etapa para participar dessa conferência é a realização de uma Conferência municipal. Segundo os organizadores, esse é um mecanismo de combate à corrupção. Os municípios têm até 20 de maio de 2012 para apresentar os resultados das suas conferências municipais e os representantes da Conferência Nacional.

Cronograma de Conferências:

I – Etapas preparatórias –

a) Conferências Municipais/ Regionais: de 25/07 a 13/11;

b) Conferências Estaduais e Distrital: de 14/11/2011 a 08/04/2012;

c) Conferências Livres: de 12/09 a 30/12;

d) Conferências Virtuais: de 12/09/2011 a 08/04/2012;

e) Programas/Atividades Especiais: até 20 de maio de 2012.

II – Etapa Nacional: de 18 a 20 de maio de 2012.

A Etapa Nacional da 1ª Consocial será realizada em Brasília (DF).

O prazo para a convocação da Conferência Municipal/Regional pelo Poder Executivo iniciou-se no último dia 04 de julho e se encerrará em 02 de setembro. Caso a Conferência Municipal/Regional não seja convocada no prazo previsto, a sociedade civil poderá fazê-lo até 23 de setembro, considerando no mínimo três organizações com obrigações legais em dia, convocado conjuntamente, com ampla divulgação e com a assinatura do Formulário de Requisição de Convocação por pelo menos 100 eleitores, qualificados com nome e número do título de eleitor.

Fonte: Blog do Carlos Britto

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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