Mutirão instrui 700 processos. Prazos para julgamentos serão de, no máximo, 30 dias

Durante toda esta semana, a Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco vem realizando mutirões para instruir mais de 700 processos com julgamento agendado para, no mínimo, daqui a seis meses. Na segunda-feira, ocorreu o I Mutirão de Audiências Unas para julgar cerca de 240 processos referentes à cobrança de expurgos (perdas) inflacionários decorrentes de planos econômicos (como os planos Bresser, Collor I e Verão), que estão em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo da Capital. As audiências ocorreram das 8h às 19h, nos auditórios das 3ª e 4ª Varas do Tribunal do Júri da Capital, no primeiro andar do Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley.

Segundo a juíza Fernanda Pessoa Chuahy de Paula, supervisora geral dos mutirões, o resultado do primeiro dia foi bastante positivo. “O percentual de ausência e desistência (falta de documentação) foi baixo. Conseguimos ouvir as partes e juntar a documentação, em uma única sessão, para mais de 200 processos, que terão julgamento final no prazo máximo de 30 dias e adiantando seis meses no trâmite dos processos. Isso é equivalente a 25 dias de trabalho das varas”, disse a juíza. A intenção é cumprir uma das metas do Conselho Nacional de Justiça, que orienta o julgamento de todos os processos distribuídos no ano de 2007. As magistradas Aline Cardoso dos Santos e Maria Cristina Fernandes de Almeida foram designadas para atuarem no evento, supervisionando as audiências e praticando todos os atos inerentes à fase de instrução de julgamento.

Já de ontem até sexta-feira, os processos a serem instruídos no mutirão estão relacionados a execuções cíveis dos juizados do Recife. São os processos que já têm sentença, as partes já foram condenadas, mas as penas e as multas não foram cumpridas. “É o momento de as partes pagarem as suas dívidas. Geralmente, ela apresenta bens (casa, carro, entre outros) para penhora, quitando o débito. Quando o devedor não possui bens, os oficiais de justiça comparecem à residência do cidadão e recolhem eletrodomésticos e afins”, destacou Fernanda Pessoa. Supervisionando esse bloco de processos está o juiz Auziênio de Carvalho Cavalcante.

Fonte: Folha de Pernambuco

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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