A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai apreciar nesta terça-feira, dia 5, vários projetos de lei (PL), projetos de decreto legislativo (PDL), projeto de emendas à Constituição (PEC) e emendas do Senado. A maioria terá como relator parlamentares de estados da região Nordeste.

O deputado federal e líder da Bancada do Nordeste na Câmara, Gonzaga Patriota (PSB-PE) é relator do PL (Projeto de Lei) 7.367/02, da Comissão de Legislação Participativa, que está entre as prioridades da CCJ para esta semana. O PL altera o parágrafo único do art. 14 da CLT, a fim de permitir que as entidades representativas de trabalhadores emitam a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Também entre as prioridades das discussões da CCJ está o PL 7.374/06 (do Senado Federal), que tem como relator o deputado Sarney Filho (PV-MA). O projeto dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes.

O deputado do PV será relator de outros quatros projetos que estão na pauta desta terça-feira na CCJ. Um deles é também relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 258/04, que está entre as disposições especiais da CCJ e que “dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, devendo a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, também conhecidos por unidades de conservação, ser submetida a audiência das Assembleias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam”.

Mendonça Prado (DEM-SE) é o deputado relator da PEC nº 454/09 que “altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II – “Da Saúde” -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A deputada Gorete Pereira é, por sua vez, a relatora da PEC 475/10 que torna obrigatório o ensino superior nos municípios acima de quinhentos mil habitantes.

Luiz Couto (PT-PB) é o relator do PL nº 6.680/09 que altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar.

O deputado João Paulo Lima (PT-PE) vai relatar o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 3.020/10, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Guararapes Metropolitana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.

O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) será relator de dois projetos de Lei – o nº 7.245/10, que “inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura, e o PL de nº 5.759/09, que “denomina Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira, o Açude Figueiredo, localizado no município de Alto Santo, no Ceará.

Já o deputado Assis Carvalho (PT-PI) é relator de dois PDLs. O primeiro, de nº 49/11, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – (MSC 509/2010), que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize na Área de Educação assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010. O outro, de nº 39/11, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Teresina, Estado do Piauí.

Os deputados federais Arthur Maia (PMDB-BA), Vicente Arruda (PR-CE) e Mendonça Filho (DEM-PE) completam a lista dos parlamentares nordestinos que vão relatar projetos na reunião desta terça-feira da CCJ.

Fonte: Política Real

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)