Novas regras da prisão preventiva
Entrou em vigor no Brasil, no mês de julho deste ano, novas alternativas para as prisões preventivas, provisórias e domiciliares, com modalidades como o comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou freqüência a determinados lugares, contatos com pessoas relacionadas ao fato, ausência da comarca; recolhimento domiciliar a noite e nos finais de semana, dentre outros.
Essa nova lei concede ao Juiz a antecipação do destino do acusado: mandá-lo à prisão em cárceres sem a mínima condição de guardar um ser humano ou deixá-lo em liberdade, até o julgamento final do delito, sabendo do risco de repetição do crime, de evasão, de ameaça às testemunhas ou de destruição das provas.
A solução atual, fora a prisão temporária e a fiança, reside no decreto de prisão preventiva, que só ocorrerá se o delito imputado ao acusado tiver pena mínima superior a quatro anos e se esse for reincidente e, ainda, deve ser fundamentado na existência de indícios suficientes da autoria do crime, bem como, da necessidade da medida para garantia da ordem pública.
Não se vê por parte dos governos, principalmente do Governo Federal, a preocupação de alocação de recursos para o sistema penitenciário, bem como para o processo de ressocialização de presos. A cada dia os presídios ficam mais superlotados e os presos isolados, inclusive, dos direitos humanos, como higiene, atendimento médico e ressocialização.
Essa nova sistemática vai ajudar muito nos graves problemas que enfrentam tanto os juízes, quanto os presídios brasileiros.
GONZAGA PATRIOTA, contador, advogado, administrador de empresas e jornalista, pós graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
JAIRO
PREZADO GONZAGA , VENHO ATRAVES DESTE SOLICITAR QUE NOS AJUDE COM A NOSSA NOMEAÇÃO COM A SUA AMIZADE E INFLUENCIA COM O GOVERNADOR DE PERNAMBUCO SOBRE A SITUAÇÃO DE 777 CONCURSADOS PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIARIO DE PERNAMBUCO QUE COMO O PROPRIO QUE VOS ESCREVE TEM CINCO MESES QUE TERMINAMOS O CURSO DE FORMAÇÃO QUE FOI DE JANEIRO A MAIO DO CORRENTE ANO E QUE DESDE MAIO ESTAMOS SEM TRABALHO HAJA VISTO O CURSO SER EM RECIFE E EM HORARIO INTEGRAL DE SEGUNDA A SEXTA E COM ESTAGIO AOS FINAIS DE SEMANA E NAOPODEMOS MANTERMOS NOS ANTIGOS EMPREGOS, ATE A PRESENTE NENHUM DOS CONCURSADOS FOI NOMEADO SOB VARIAS ALEGAÇÕES SEM O MENOR FUNDAMENTO POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO. ABAIXO SEGUE AS ULTIMAS NOTICIAS A RESPEITO , DESDE DE JA AGRADEÇO E QUE DEUS TE ABENÇOE.
Deputados cobram do governo nomeação dos aprovados em concurso para agente penitenciário
Publicado em: 31-08-2011 | Por: Inaldo Sampaio | Em: Blog, Pernambuco
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O deputado Daniel Coelho (PV) cobrou do Governo do Estado nesta quarta-feira a nomeação dos 777 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de agente penitenciário. Ele disse que Governo anunciou que convocaria os primeiros 500 concursados, mas até agora não cumpriu o acordo.
Segundo Daniel, a segurança dos presídios está sendo feita por policiais militares, “que deveriam estar nas ruas protegendo a população”. Ele foi apoiado pelos oposicionistas Antonio Moraes (PSDB) e Maviael Cavalcanti (DEM).
Já o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), declarou que o Estado sabe a importância da reestruturação do sistema prisional de Pernambuco. E que na hora oportuna os aprovados serão convocados.
funcionalismo públicoDaniel Coelho apela a governador para que nomeie agentes penitenciários
POSTADO ÀS 18:34 EM 31 DE AGOSTO DE 2011
Enquanto Pernambuco mantém uma média de um agente penitenciário para cada 250 presos, 777 profissionais da área que foram selecionados por concurso público e já capacitados para atuar na função vivem na expectativa de que o Governo do Estado cumpra a promessa de nomeá-los.
O assunto foi tratado em plenário, agora à tarde, pelo deputado Daniel Coelho, que fez um apelo ao governador para que todos os aprovados sejam convocados.
“O governador prometeu que nomearia 500 dos concursados em julho e até agora nada”, registrou o parlamentar, diante de vários agentes que lotaram as galerias. “Estou fazendo um apelo, por meio de indicação, para que ele nomeie, urgentemente, todos os aprovados, pois os 777 já foram capacitados e o déficit desses profissionais no Estado é alarmante, pois o ideal, segundo o Conselho de Segurança, é um agente para cada cinco presos”.
O deputado ressaltou que a falta de agentes penitenciários não só prejudica o funcionamento das nossas unidades prisionais, que abrigam 24 mil pessoas (havendo um déficit de 15 mil vagas), mas também interfere no trabalho de segurança pública, uma vez que 1.300 policiais militares que deveriam estar nas ruas trabalham na função de agentes, para suprir o déficit existente. “Sem falar que os agentes ainda fazem a escolta dos presos, deixando os presídios ainda mais inseguros”, observou.
Os deputados Antônio de Moraes e Maviael Cavalcante apartearam Daniel, ressaltando que, para fazer os cursos de capacitação, muitos dos concursados tiveram que abandonar seus trabalhos, pois as aulas foram realizadas em horário integral de segunda a sexta e estágios nos finais de semana, durante quatro meses, trabalho concluído desde maio.
Atualmente, 825 agentes penitenciários atuam nas 18 unidades prisionais e 69 cadeias públicas do Estado. Só no Presídio Aníbal Bruno, há um excesso de 3.500 presos.
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