Novas regras da prisão preventiva

Deputado Federal Gonzaga Patriota

Entrou em vigor no Brasil, no mês de julho deste ano, novas alternativas para as prisões preventivas, provisórias e domiciliares, com modalidades como o comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou freqüência a determinados lugares, contatos com pessoas relacionadas ao fato, ausência da comarca; recolhimento domiciliar a noite e nos finais de semana, dentre outros.

Essa nova lei concede ao Juiz a antecipação do destino do acusado: mandá-lo à prisão em cárceres sem a mínima condição de guardar um ser humano ou deixá-lo em liberdade, até o julgamento final do delito, sabendo do risco de repetição do crime, de evasão, de ameaça às testemunhas ou de destruição das provas.

A solução atual, fora a prisão temporária e a fiança, reside no decreto de prisão preventiva, que só ocorrerá se o delito imputado ao acusado tiver pena mínima superior a quatro anos e se esse for reincidente e, ainda, deve ser fundamentado na existência de indícios suficientes da autoria do crime, bem como, da necessidade da medida para garantia da ordem pública.

Não se vê por parte dos governos, principalmente do Governo Federal, a preocupação de alocação de recursos para o sistema penitenciário, bem como para o processo de ressocialização de presos. A cada dia os presídios ficam mais superlotados e os presos isolados, inclusive, dos direitos humanos, como higiene, atendimento médico e ressocialização.

Essa nova sistemática vai ajudar muito nos graves problemas que enfrentam tanto os juízes, quanto os presídios brasileiros.

GONZAGA PATRIOTA, contador, advogado, administrador de empresas e jornalista, pós graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.