O tráfico e o contrabando de armas no Brasil não param

Li artigo de Salésio Nuhs, Presidente da ANIAM que trata do grande número de armas clandestinas no Brasil, segundo ele, existem cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil. Quase a metade delas – 47,6% – está na ilegalidade. Isso representa 7,6 milhões de unidades em poder de civis e marginais, sem qualquer registro. O Brasil segue ostentando o triste título de campeão mundial em números de mortes por armas de fogo, com a média de 34,3 mil homicídios ao ano. Já nos Estados Unidos, onde a aquisição legal de armas é menos burocrática, os homicídios contabilizam 15 mil por ano, menos da metade do que é visto no Brasil.

Tivemos no Brasil, no referendo de 2005, sessenta milhões de eleitores contra a proibição do comércio legal de armas. A proibição era para os legais. As armas compradas oficialmente, que cumprem toda a formalidade e seguem com as informações de cuidados e responsabilidades, passados por fabricantes e vendedores, não são os protagonistas das estatísticas que têm tentado, pela omissão, ludibriar pessoas de bem.

Existe um dado importante que os nossos representantes não mencionam: a maioria absoluta dos homicídios envolve armas ilegais. Quase sempre, quem opta pela aquisição às escuras possui algum envolvimento com a criminalidade e pouca ou nenhuma responsabilidade sobre a arma.

O Estatuto do Desarmamento, em vigor, tem uma série de limitações. No entanto, quando não há fiscalização desta aplicação, ele se torna inócuo. A lei brasileira é restritiva. Não basta querer comprar uma arma, é preciso se enquadrar em uma série de restrições para gozar do direito de adquiri-la. Porém, a mesma lei que controla os legais não consegue controlar os ilegais, que se fartam o com o tráfico e contrabando de armas. Pergunto-me se não há mesmo nenhuma necessidade de atenção, maior do que a de insistir em impelir a sociedade a mudar de opinião em torno de falsas expectativas.

Em nosso país, a renovação dos registros de armas tem sido negada corriqueiramente pela Polícia Federal, ainda que o solicitante atenda a todas as condições impostas pela lei. A PF justifica que efetiva necessidade não foi comprovada. No entanto, a lei é muito clara quando diz que para obter o registro de armas, deve-se apresentar a declaração (e não comprovação) de efetiva necessidade. A atitude arbitrária das autoridades tem aberto precedentes para as armas em situações ilegais.

Desde o Massacre de Realengo que a nova campanha do desarmamento voltou à pauta dos que certamente pretendem desviar os assuntos que lhes convém. Dessa forma, mudar o foco e a verba que poderia ser utilizada para apurar a segurança pública no Brasil, em prol de uma nova campanha, torna-se providencial para eles.

De que adianta o Congresso construir leis rigorosas que controlam e  disciplinam o comércio de armas, inserir nas leis procedimentos e exigências para evitar o uso inadequado e a falta de qualificação do adquirente, se o governo, através do autoritarismo da PF, impede o cidadão de bem de adquirir uma arma legal e receber o treinamento devido? Será que é inocentemente que as autoridades, por meio de atitudes coercitivas, têm empurrado a questão das armas no Brasil para a ilegalidade?

GONZAGA PATRIOTA, contador, advogado, administrador de empresas e jornalista, pós-graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil  pela Universidade Federal da Argentina.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
Comissão debate medidas de socorro ao setor de transporte coletivo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (30) para debater medidas de socorro ao setor de transporte coletivo urbano. A discussão foi sugerida pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). Ele cita dados do Ministério da Economia segundo os quais o setor foi um dos cinco segmentos com maior prejuízo durante a crise sanitária de Covid-19. As operadoras de ônibus nas grandes e médias cidades do País amargaram prejuízo acumulado de R$ 16,7 bilhões entre março de 2020 e junho de 2021, agravando a crise já enfrentada pelo setor antes mesmo da pandemia, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). “Ao final de 2020, o Congresso Nacional aprovou o PL 3364/20, que previa um aporte de R$ 4 bilhões, destinado aos municípios que cumprissem determinadas contrapartidas, e que deveriam ser repassados às empresas de transporte público urbano. Contudo, a proposição foi vetada integralmente pelo presidente da República. Até o presente momento, o problema se arrasta, sem solução”, lembra Elias Vaz. ConvidadosForam convidados para a audiência: – o coordenador de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria; – o diretor conselheiro fiscal do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Diógenes Sandim Martins; – o diretor administrativo e institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho dos Santos; – um representante da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano; e –  um representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Fonte: Agência Câmara de Notícias

Clipping
Covid-19: Brejinho suspende aulas presenciais da Educação Infantil

A Prefeitura de Brejinho divulgou comunicado nas redes sociais no início da tarde desta segunda-feira (27), informando que as aulas presenciais da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino foram suspensas. O comunicado destaca que a decisão foi tomada pela Secretaria Municipal de Educação em comum acordo com a Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o comunicado, o período de suspensão será de quinze dias, retornando as aulas presenciais no dia 11 de julho. Ainda segundo o comunicado, a decisão considera o aumento progressivo do número de casos de Covid-19 no município.  “A decisão foi tomada pensando na proteção de nossas crianças que ainda não foram vacinadas”, destaca o comunicado. Fonte: Nlll Junior

Clipping
Ministério quer ampliar atendimento psicossocial de crianças e jovens

O Ministério da Saúde instituiu a política temporária de incentivo financeiro federal para estados e municípios que queiram ampliar o atendimento local a crianças e adolescentes diagnosticados com ansiedade ou depressão. A ajuda financeira federal para que prefeituras e governos estaduais e do Distrito Federal ampliem e capacitem os serviços que oferecem à população nos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (CAPSi) está detalhada na portaria ministerial nº 1.836, assinada pelo ministro Marcelo Queiroga, e publicada no Diário Oficial da União de hoje (27). Em um relatório publicado em 2021, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto Gallup apontam que, no mundo, uma em cada sete crianças e jovens de 10 a 19 anos de idade sofre com algum tipo de transtorno mental. No mesmo ano, a Sociedade Brasileira de Pediatria alertou médicos e a sociedade em geral para o fato de que os transtornos psicossociais entre adolescentes, que já vinha merecendo atenção crescente, tornou-se central após o início da pandemia da covid-19. Segundo a entidade médica, as alterações na rotina causadas pela crise sanitária podem provocar mudanças comportamentais como agressividade, falta de concentração, uso abusivo de tecnologia digital e/ou de drogas lícitas e ilícitas. Aporte financeiro O texto da portaria ministerial publicado hoje destaca que os incentivos financeiros federais visam a custear a ampliação do acesso do público infantojuvenil à rede pública de cuidado dos transtornos de humor “para o enfrentamento dos impactos advindos da pandemia da covid-19”.  Para isso, os recursos financeiros disponibilizados por meio da iniciativa deverão ser investidos na implantação de equipe(s) multiprofissional(is) de atenção especializada em saúde mental; aquisição de equipamentos e ampliação de unidades ambulatoriais ou hospitalares e na informatização dos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis. O aporte financeiro federal de custeio à implantação de equipe(s) multiprofissional(is) de atenção especializada em saúde mental deverá viabilizar as atividades relacionadas à assistência ambulatorial. Já o auxílio à compra de equipamentos e à ampliação de unidades ambulatoriais ou hospitalares busca fomentar a ampliação de estruturas e a aquisição de equipamentos de informática, móveis para consultório e equipamentos médicos. O incentivo à informatização permitirá a compra de materiais e equipamentos de informática para os Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (CAPSi) como forma de viabilizar a migração do registro e envio de produção assistencial para o sistema Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC e-SUS APS). Cada CAPSi habilitado fará jus a R$ 9 mil. Para solicitar os incentivos financeiros, prefeituras e governos estaduais e do Distrito Federal deverão dispor de espaço físico (ambulatórios, policlínicas ou unidades hospitalares) apto a permitir o trabalho de uma equipe multiprofissional de atenção especializada em saúde mental, com, no mínimo, duas salas dedicadas aos cuidados à ansiedade e depressão em crianças e adolescentes. Para a ampliação da assistência comunitária a crianças e adolescentes por meio da habilitação de equipe multiprofissional de atenção especializada em saúde mental dos tipos 1, 2 ou 3, serão destinados R$ 25,6 mil. Para a habilitação de equipes tipo 2 e/ou 3, R$ 50 mil. Já para a aquisição de equipamentos e ampliação de unidades ambulatoriais ou hospitalares, o incentivo financeiro corresponde a R$ 23 mil para equipes tipo 1, 2 ou 3; e R$ 35 …