OAB quer fiscalizar entrada de capital estrangeiro em bancas de advogados
Objetivo do órgão é tentar impedir que escritórios estrangeiros adquiram participação ilegal em firmas do país
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fará uma audiência pública em outubro sobre um parecer que impõe restrições às atividades de escritórios de advocacia estrangeiros. Alguns deles já atuam no país por meio de parcerias com bancas nacionais, como o Lefosse, Tauil & Chequer e Campos Mello. De acordo com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o parecer discutirá, entre outros assuntos, a necessidade de se tomar medidas fiscais para verificar se escritórios brasileiros receberam, de alguma forma, capital de seus parceiros internacionais. “Qualquer movimento nesse sentido é ilegal e desleal em relação ao mercado brasileiro. Nós somos contra. O governo é contra”, afirma Cavalcante.
A legislação atual permite que escritórios com sede em outros países atuem apenas como consultores em direito estrangeiro no Brasil, sem qualquer participação na gestão ou nas receitas de bancas locais. No entanto, há rumores – até o momento não comprovados – de que advogados estrangeiros estariam burlando a legislação, e assumindo a gestão de escritórios no Brasil.
Fonte: Revista Veja
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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