OAB quer fiscalizar entrada de capital estrangeiro em bancas de advogados

Estrangeiros só podem atuar no Brasil como consultores em direito de seus países (Getty Images)

Objetivo do órgão é tentar impedir que escritórios estrangeiros adquiram participação ilegal em firmas do país

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fará uma audiência pública em outubro sobre um parecer que impõe restrições às atividades de escritórios de advocacia estrangeiros. Alguns deles já atuam no país por meio de parcerias com bancas nacionais, como o Lefosse, Tauil & Chequer e Campos Mello. De acordo com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o parecer discutirá, entre outros assuntos, a necessidade de se tomar medidas fiscais para verificar se escritórios brasileiros receberam, de alguma forma, capital de seus parceiros internacionais. “Qualquer movimento nesse sentido é ilegal e desleal em relação ao mercado brasileiro. Nós somos contra. O governo é contra”, afirma Cavalcante.

A legislação atual permite que escritórios com sede em outros países atuem apenas como consultores em direito estrangeiro no Brasil, sem qualquer participação na gestão ou nas receitas de bancas locais. No entanto, há rumores – até o momento não comprovados – de que advogados estrangeiros estariam burlando a legislação, e assumindo a gestão de escritórios no Brasil.

Fonte: Revista Veja

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Duas crianças abaixo de cinco anos morrem por dia em decorrência da Covid-19 no Brasil; Nordeste representa a maior parte

O Brasil tem registrado, em média, duas mortes de crianças menores de cinco anos por Covid a cada dia desde o início da pandemia. Os números são do instituto Observa Infância, ligado ao Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz). Em 2020 e 2021, foram 1439 óbitos no grupo, sendo 48% dos casos eram de crianças com mais de 29 dias e menos de um ano completo. Somente neste ano, foram ao menos outras 291 mortes abaixo dos cinco anos até o último dia 11. A região Nordeste do país apresenta a maior parte das mortes nessa faixa etária, com 43,9% do total, mesmo tendo apenas um terço da população analisada. Na sequência, aparece a região Sudeste, com 24,5% dos óbitos, seguida pelas regiões Norte (18,1%), Centro-Oeste (6,1%) e o Sul (7,3%). “Bebês nessa faixa etária respondem por quase metade dos óbitos registrados entre crianças menores de 5 anos. É preciso celeridade para levar a proteção das vacinas a bebês e crianças, especialmente de 6 meses a 3 anos. A cada dia que passamos sem vacina contra Covid-19 para menores de 5 anos, o Brasil perde 2 crianças”, aponta a epidemiologista e professora da Faculdade de Medicina de Petrópolis (UNIFASE/FMP) Patricia Boccolini. O pesquisador ponderou, no entanto, que mais estudos seriam necessários para identificar as causas do alto número de mortes de crianças brasileiras se comparadas às de outros países, bem como sobre a concentração dos óbitos nas regiões Norte e Nordeste e de crianças na fase do pós-neonatal. Cristiano Boccoli, outro autor do levantamento, explica que os dados são de óbitos infantis em que a Covid-19 foi registrada como causa principal e aos que a doença foi uma das causas da morte, quando a infecção acentuou um fator de risco ou esteve associada à causa principal de óbito. “Na análise do Observa Infância, consideramos também as mortes em que a Covid-19 agravou um quadro preexistente. Quer dizer, embora nem todas essas crianças tenham morrido de Covid-19, todas morreram com Covid-19”, explicou. Fonte: Edenevaldo Alves

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Gonzaga Patriota destina recursos para a construção da CEASA em Santa Maria da Boa Vista

Uma boa notícia para os produtores rurais dos Projetos Caraíbas e Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista. Nesta terça-feira (28), o deputado federal Gonzaga Patriota informou ao prefeito George Duarte que já está disponível uma emenda no valor de R$ 238 mil para o início da construção da CEASA em Caraíbas, que atenderá aos agricultores do Projeto Fulgêncio e demais localidades. O deputado ainda revelou que tem mais duas ordens bancárias para sair no valor de R$ 500 mil, totalizando mais de R$ 700 mil para a construção da Central de Abastecimento. A solicitação foi feita pelos vereadores Pica-pau e Binha do Mercado. “Fizemos essa emenda de 750 mil reais e vamos fazer tantas outras necessárias para a construção da CEASA de Caraíbas, de Santa Maria da Boa Vista. Agradeço aos nossos vereadores Pica-pau e Binha do Mercado pela indicação dessa importante obra para a economia da agricultura da região”, disse Patriota.

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Sancionada com vetos a lei que regulamenta a profissão de educação física

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