Oferta de ensino a detentos será ampliada
A oferta de educação, em todos os níveis, nos estabelecimentos prisionais será ampliada, de forma a promover a reintegração social de pessoas privadas de liberdade. É uma das ações previstas pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado esta semana no Ministério da Justiça.
O Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (Peesp), instituído por decreto presidencial assinado na terça-feira, 22, contempla a educação básica na modalidade de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica e a educação superior a serem oferecidas nas unidades penais. O objetivo, além de promover a reintegração pela via da educação, é integrar os órgãos de governo responsáveis pelo ensino público e pela execução penal.
A coordenação do plano em âmbito nacional é de responsabilidade dos ministérios da Educação e da Justiça.
De acordo com a lei vigente, os anos de estudo do detento serve de meio de redução da pena, gradualmente.
ENEM
Atualmente, os detentos já têm, inclusive, dia específico para fazer prova do Enem, como mecanismo de entrada na universidade.
Ontem e hoje (28 e 29/11), Um total de 13.962 pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa estão fazendo provas do Enem. As provas estão sendo aplicadas em unidades prisionais de todo o País, num total de 527 instituições, indicadas pelos órgãos da administração penitenciaria, pelas secretarias de estaduais de segurança pública ou pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e dos Adolescentes.
Fonte: Blog do Jornal da Folha do São Francisco
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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