ONU pede que Brasil julgue torturadores da ditadura militar
A alta comissária dos Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), Navi Pillay, pediu nesta sexta-feira (18) que o Estado brasileiro trabalhe para punir oficiais que praticaram tortura durante a ditadura militar que governou o país entre 1964 e 1985.
Em seu apelo, a comissária defendeu “medidas adicionais para facilitar o julgamento dos supostos responsáveis por violações dos direitos humanos”.
A declaração foi feita no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade.
Pillay saudou a assinatura da norma, mas afirmou que ela “deveria incluir a promulgação de uma nova legislação para revogar a Lei de Anistia de 1979 ou para declará-la inaplicável por impedir a investigação e levar à impunidade (…) em desrespeito à legislação internacional de Direitos Humanos”.
A Comissão da Verdade terá como missão apurar violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura, mas não poderá processar e punir pessoas que forem apontadas como responsáveis pelos crimes investigados. O julgamento de torturadores é impedido justamente pela Lei de Anistia, promulgada em 1979.
A Comissão da Verdade será integrada por sete pessoas, todas indicadas pela presidente da República, e terá dois anos para concluir suas atividades
Fonte: R7
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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