Partilha dos royalties do pré-sal pertence a todos os estados
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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- Deputado Federal Gonzaga Patriota
O Brasil nem parece um país federado. Sua distribuição em cinco regiões fez com que cada uma se desenvolvesse isoladamente. A princípio, a região Sudeste, onde está a Capital da República. Depois, o Sul, com a cultura de migrantes europeus, passou a receber os mais amplos incentivos para o seu desenvolvimento, em todos os sentidos. O Centro-Oeste só melhorou depois da transferência da Capital Federal para Brasília e o Norte e o Nordeste até são hoje subdesenvolvidos.
Repito: é o Brasil um dos poucos países do mundo que tem concentrado, excessivamente, suas riquezas em determinadas regiões, em detrimento de outras. Isso ocorre tanto em investimentos governamentais, como também em incentivos de desenvolvimentos regionais e o mais penoso de todas essas concentrações é a distribuição dos royalties do nosso petróleo que, desde a sua descoberta, no mar brasileiro, vem sendo feita tão somente aos estados limítrofes dessas jazidas, a exemplo do Rio de janeiro e do Espírito Santo.
Após a descoberta do pré-sal, o Congresso Nacional incluiu na legislação brasileira o dispositivo que disciplina a distribuição das participações governamentais na exploração do petróleo e do gás natural. Essa matéria foi vetada pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora, cabe ao Congresso derrubar esse veto ou aprovar outro Projeto de Lei que trata da mesma matéria, porém, flexibiliza a distribuição e as parcelas de royalties, na participação especial de cada Estado.
Ambas as propostas que tratam do pré-sal, apresentam fórmulas para a distribuição das receitas entre os entes federados. Praticamente todas resultam em um fundo especial a ser repartido entre os estados da federação, de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos estados e do Distrito Federal, o FPE.
Existe, ainda, extra-pauta, uma ampla proposta de acordo dos Senadores Wellington Dias e Lúcia Vânia e do Deputado Marcelo Castro, para repartição das receitas do petróleo. O critério dessa proposta garante ganho significativo a todos os Estados brasileiros, por entender – e é o correto – que o produtor de petróleo é o Brasil como um todo. Essa proposta não vai deixar também de atender aos compromissos dos que hoje se beneficiam isoladamente desses recursos: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Essas coisas não podem continuar assim: uns poucos com tudo e a grande maioria sem nada.
GONZAGA PATRIOTA, Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós- Graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina.
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