De acordo com a decisão, que segue a Lei complementar 139, sancionada na semana passada, e se espelha nas definições de estados como Rio de Janeiro e São Paulo, será considerada microempresa todos os negócios que tenham arrecadação média abaixo dos R$ 30 mil mensais e pequena empresa, os que arrecadam abaixo de R$ 300 mil. Somente em Pernambuco, 174 mil das 176 mil empresas formalmente em atividade serão beneficiadas. “Estamos sendo ousados. Queremos investir no desenvolvimento do setor para continuar crescendo e promover a distribuição de renda e oportunidades”, resumiu Campos.

Para o presidente da Femicro, José Tarcísio da Silva, a decisão foi bastante celebrada pela categoria, mas a política do Governo, que, segundo ele, vem atendendo aos pleitos do setor, já indicavam que o posicionamento não seria diferente. No entanto, a classe defende que, além da possibilidade de enquadramento no Simples, é preciso também que se discuta a extinção da substituição tributária, o  que deve ser tratado na primeira reunião do Fórum Permanente de Micro e Pequenas Empresas.

Na prática, parte dos impostos estaduais deixariam de ser recolhidos, o que resultaria em um impacto de 2% na arrecadação pernambucana. Segundo José Tarcísio, no entanto, esse impacto seria absorvido pelo desenvolvimento das empresas. “Para o setor, essas mesmas obrigações tributárias representariam até 10%  a menos em termos de custos, o que concede competitividade às empresas”, defende. Caso seja aprovada, a extinção beneficiaria também os negócios recém-formados, a exemplo dos 28 mil empreendedores individuais (negócios que, com a nova lei, compreende empresas com faturamento de até R$ 60 mil/ano, em vez dos antigos R$ 36 mil) cadastrados junto ao Sebrae-PE apenas em 2010, que, sozinhos, respondem pela criação de pelo menos 35 mil novas vagas de emprego em Pernambuco.

É justamente para garantir o balanço entre o desenvolvimento do estado e a possibilidade de crescimento destes negócios que o Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa foi instituído com a participação de vinte e cinco setores, incluindo nove secretarias e cinco agências bancárias ou de fomento. O foco, no entanto, não será apenas questões tributárias, mas a discussão de investimentos e acesso ao mercado exterior e, principalmente, o desenvolvimento da educação e inovação tecnológica para fomentar a economia. “Atuaremos de forma propositiva, sempre querendo implantar novidades. Queremos o ensino do empreendedorismo no Ensino Médio e, assim, criar um maior instrumento de distribuição de renda”, afirma o secretário Antônio Carlos Maranhão de Aguiar, da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, que presidirá o Fórum.

Fonte: Diário de Pernambuco

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)