A Superintendência de Segurança Penitenciária de Pernambuco informou que, pela primeira vez, presos do regime semiaberto não vão receber o benefício da saída temporária neste mês de dezembro. A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Pacto pela Vida, plano do governo estadual criado em 2007 para reduzir os crimes que envolvem morte.

A saída temporária é concedida pelas Varas de Execuções Penais para presos que cumprem pena em regime semiaberto e têm bom comportamento. Atualmente, há 3.234 homens e mulheres cumprindo pena nesse sistema, no Estado. Em Pernambuco, os condenados têm direito a 35 saídas das unidades prisionais por ano, o que equivale, em média, a sair três vezes no mês.

É de praxe o benefício ser conferido em épocas festivas e feriados, como dias das Mães, dos Pais, Crianças, Finados e Páscoa. Até então, a restrição acontecia apenas no período de carnaval. Ano passado, por exemplo, cerca de 2.104 presos saíram no Natal e Ano Novo. “As saídas são geridas pela administração penitenciária ao longo do ano. Então, fica a critério da administração regular essas permissões”, explicou o superintendente de Segurança Penitenciária de Pernambuco, coronel Francisco Duarte.

O adiamento da saída, já que, segundo o superintendente, o preso poderá compensar esse benefício em outra época do ano, é atender a uma demanda do Comitê Gestor do Pacto pela Vida. “O objetivo é preservar a integridade física do reeducando e impedir que eles cometam novos delitos neste período, quando aumenta a circulação de pessoas e dinheiro nas ruas, gerando mais violência”, disse.

A intenção é controlar a criminalidade no último mês do ano para evitar que 2011 termine com uma quantidade maior de homicídios em relação a 2010. Um levantamento da Secretaria de Defesa Social revelou que, de janeiro até novembro deste ano, foram 3.232 crimes letais em Pernambuco. No mesmo período do ano passado, 3.195 pessoas foram assassinadas. Se o número de homicídios continuar crescendo, vai ser a primeira vez, desde a criação do Pacto pela Vida, que os índices de violência vão aumentar.

Em entrevista ao NETV 2ª Edição, na terça-feira (13), o secretário de Defesa Social (SDS), Wilson Damázio, afirmou que o sistema carcerário estadual contribuiu para os índices negativos do Pacto. Para ele, o número de pessoas que saem da prisão e voltam a cometer novos crimes é um problema para as autoridades policiais. “Essas pessoas têm que continuar presas. No entanto, mudanças na legislação e uma determinação do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] interferiram nisso”, disse o secretário.

Para compensar
De acordo com o superintendente de Segurança Penitenciária de Pernambuco, coronel Francisco Duarte, os presos foram informados sobre o adiamento do benefício no final de novembro. “Eles ficaram cientes sobre o adiamento e sabem que o direito deles está preservado. Para compensar, nós estamos programando atividades dentro das unidades prisionais e incluímos um dia a mais de visitação dos familiares neste mês de dezembro. Agora é quarta, sábado e domingo”, falou.

Para o promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, o adiamento fere o direito do preso. “Essa decisão não passou pela Promotoria, não conheço precedente igual na história e, na minha concepção, ela fere o direito do preso, pois a saída temporária objetiva reinserir o condenado na sociedade. Acredito que um problema não pode ser resolvido suprimindo um direito”, comentou.

O promotor argumentou o baixo índice de presos que não retornam aos presídios após a saída temporária. Segundo a Gerência Técnica Jurídica Penal da Secretaria de Ressocialização (Seres), 5% dos que receberam o benefício não voltam, em média. “Não existe direito preventivo. Não podemos pensar que todos que saírem vão cometer delitos. Já ouvi reclamações de parentes de presos, porém ninguém entrou com pedido para tentar suspender a decisão”, informou.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)