A crise do capitalismo iniciada em 2008 que atinge, ainda hoje, profundamente grande parte do planeta, inclusive países antes desenvolvidos da Europa Ocidental, como Portugal, Espanha e Grécia, praticamente não alcançou o Brasil que, durante sua vigência, só tem crescido social e economicamente.

Mas, não pode o Brasil continuar com determinadas políticas governamentais carregadas nas costas de quem nada tem a ver com elas, a exemplo da Previdência Social – Instituto superavitário – continuar custeando as aposentadorias e pensões vitalícias e de trabalhadoras e de trabalhadores rurais, que não contribuem para ela. Quem tem que pagar essa conta é o Tesouro Nacional e não os contribuintes do INSS, como vêm sendo feito há três décadas.

Toda vez que o governo promove reforma na Previdência Social, quem paga a conta é o seu contribuinte, como ocorreu com o fator previdenciário que impediu a correção nas aposentadorias de quem ganha mais de um salário mínimo ou, com a taxação de aposentados – chamados de inativos – que, depois de 35 anos de contribuição, continuam pagando a Previdência Social. Para que? Para outra aposentadoria? Não. Para o governo.

Agora, outra reforma previdenciária é anunciada pelo governo e já assusta os trabalhadores contribuintes, porque sabem que os seus direitos adquiridos não serão respeitados, como não ocorreram na última reforma.

Essa reforma anunciada, chamada de 85/95, se aprovada, será a soma da idade com a contribuição para a Previdência Social. Isto é: saltará de 35 para 50 anos de contribuição ou, até 95 anos de idade. Isto é: o homem só se aposentará depois de somados 95 anos, de idade e de contribuição, às mulheres, essa soma será diminuída em 10 anos.

 Ou seja: se um jovem começar a contribuir com 20 anos de idade, vai ter que pagar a Previdência por 50 anos, para se “beneficiar” com aposentadoria aos 70 anos de idade, no entanto, se só começar a contribuir com 45 anos, essa aposentadoria só ocorrerá aos 95 anos de idade, no final da vida, se chegar lá.

E o pior é não se respeitar o direito adquirido pelo contribuinte, como ocorrera na reforma de 1999. Quando a lei instituiu o fator previdenciário, quem faltava pouco para se aposentar naquela época, teve que amargar prejuízos financeiros de até a metade da sua aposentadoria, garantida pela lei anterior.

Alguém tem que botar na cabeça da Presidenta Dilma Rousseff e, esse alguém deve ser o Congresso Nacional, que esse tipo de Presidência só existe na Europa e, lá, como em todo lugar do mundo, crises atingem de cheio, primeiro as pessoas mais pobres. Precisamos evitar isso.

GONZAGA PATRIOTA, Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)