Prisão Preventiva
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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No próximo mês de julho, entra em vigor no Brasil novas alternativas para as prisões provisórias e domiciliares, com modalidades como o comparecimento periódico em juízo; proibição de acesso ou freqüência a determinados lugares; contatos com pessoas relacionadas ao fato; ausência da comarca; recolhimento domiciliar a noite e nos finais de semana, dentre outros.
Essa nova lei concede ao Juiz a antecipação do destino do acusado: mandá-lo à prisão em cárceres sem a mínima condição de guardar um ser humano ou deixá-lo em liberdade, até o julgamento final do delito, sabendo do risco de repetição do crime, de evasão, de ameaça às testemunhas ou de destruição das provas.
A solução atual, fora a prisão temporária e a fiança, reside no decreto de prisão preventiva, que deve ser fundamentado na existência de indícios suficientes da autoria do crime, bem como, da necessidade da medida para garantia da ordem pública. Essa nova sistemática vai ajudar muito nos graves problemas que enfrentam os juízes e os presídios brasileiros.
Gonzaga Patriota
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