Programa Minha Casa Legal pretende legalizar loteamentos irregulares
O corregedor geral de Justiça, Bartolomeu Bueno, lança esta manhã o Programa Minha Casa é Legal. O objetivo é legalizar, gratuitamente, os loteamentos irregulares ou ilegais em todos os municípios do estado de Pernambuco. O evento acontece no Fórum Tomás de Aquino, com a presença de diversos prefeitos de cidades pernambucanas.
De acordo com a corregedoria, em todas as cidades há vários casos de loteamentos cujos proprietários não têm condições de receber a escritura do imóvel por falta de documentação. Estima-se que, em cada município, cerca de 3 mil pessoas estejam nesta situação.
Petrolina e Timbaúba já iniciaram o levantamento desses imóveis irregulares e Aliança deve ser o próximo município a aderir ao projeto. O trabalho será realizado nos cartórios de registro de imóveis.
Fonte: Diario de Pernambuco
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Nenhum comentário