Projeto estende crédito consignado aos carentes
Quem recebe da Previdência Social o benefício de prestação continuada (BPC) pode passar a ter direito de contratar empréstimo consignado — modalidade de crédito que hoje favorece os servidores públicos e aposentados com juros mais baixos para desconto em folha de pagamento das parcelas. É o que prevê projeto (PLS 27/06) do senador Paulo Paim (PT-RS) a ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira.
O benefício equivale a um salário mínimo mensal pago aos idosos com mais de 65 anos e às pessoas com deficiência incapacitadas de sobreviverem sozinhas ou serem subsidiadas pelas famílias. É de caráter assistencial e independe de exercício de trabalho atual ou anterior. Basta comprovar renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo para se habilitar junto à Previdência Social.
Para Paim, o impedimento hoje existente mantém os recebedores do benefício ainda mais alijados do mercado de consumo e excluídos das vantagens proporcionadas pela concessão de crédito em folha de pagamento. Ele também argumenta que, embora o BPC seja de valor relativamente baixo, está alinhado aos ganhos da maior parte dos segurados da Previdência Social.
Para evitar o comprometimento da renda, o texto limita em 30% sobre o valor do benefício o desconto mensal a ser destinado ao pagamento das parcelas do crédito. Na prática, impõe ao grupo a mesma regra aplicada hoje aos segurados da Previdência e servidores.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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