Semana de Conciliação em PE tem mais de 9 mil audiências agendadas
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem cerca de nove mil audiências agendadas para a 6ª Semana Nacional de Conciliação, que começou nesta segunda-feira (28) e vai até a próxima sexta-feira (02). O evento, realizado em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terá a participação do poder judiciário pernambucano por meio das varas, juizados especiais e centrais de conciliação instalados em todo o Estado, com pauta de audiências das 8h às 18h.
Só a 1° Vara da Fazenda Pública de Jaboatão, no Grande Recife, selecionou 2,5 mil processos que apresentam possibilidade de acordo e intimaram as partes envolvidas para solucionarem o conflito. “São ações contra o Estado. Por exemplo, falta de vaga em escola e hospitais públicos, desapropriação de terreno, uma pessoa que furou o pneu por causa de um buraco na rua”, explicou a coordenadora dos Juizados Especiais, Fernanda Chuahy.
Os juizados especiais da capital, da Região Metropolitana e do interior de Pernambuco agendaram, aproximadamente, cinco mil audiências. “A nossa expectativa é que 60% dos casos terminem em acordo, o que é bem satisfatório, pois, no nosso dia a dia, a taxa é de 20%”, informou Chuahy.
A magistrada destacou a participação do I Juizado Especial Cível e Criminal de Goiana, que além de julgar os processos da unidade que fazem parte da Semana, também está responsável pelo 1° Mutirão de Audiências de Conciliação, envolvendo processos exclusivos do Banco do Brasil e Itaú S/A, marcado para a sexta-feira. A iniciativa se refere a ações em que estas empresas financeiras atuam como parte nos juizados cíveis e das relações de consumo do Recife e Região Metropolitana.
O mutirão de audiências e as homologações serão realizados no Fórum dos Juizados Especiais do Recife – Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro -, localizado na Avenida Mascarenhas de Morais, 1919, Imbiribeira. As audiências envolvendo os Bancos do Brasil e Itaú serão realizadas no dia 2 de dezembro, das 8h às 19h.
DPVAT
Durante a Semana, o TJPE também realiza o 3° Mutirão do Seguro Obrigatório – DPVAT no primeiro andar do Fórum Rodolfo Aureliano, em Ilha Joana Bezerra, no Recife. Estão programadas 1,1 mil audiências. Por dia, serão realizadas cerca de 220 audiências em 14 salas instaladas no Hall Monumental do Fórum, das 8h às 18h.
O objetivo é solucionar ações que tenham por objeto a cobrança de indenização a título de seguro obrigatório que indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT ). “Para agilizar o processo, montamos estandes para a realização de perícias médicas aqui mesmo no Fórum, onde o perito avalia a graduação da lesão do demandante. Com isso, o autor do processo vai para a sala de conciliação discutir o valor da idenização”, disse a coordenadora do mutirão, a juíza Luzicleide Vasconcelos.
Paulo Lima entrou em acordo com a seguradora durante uma audiência de conciliação. Ele, que trabalhava como operardor de carga e descarga, teve que se aposentar por invalidez após um acidente de carro em 2009, pois perdeu a mobilidade do braço esquerdo. A nova perícia médica ratificou o laudo do Instituto Médico Legal (IML), apontando o grau da lesão dele. “Já tinha recebido parte do dinheiro, mas sabia que tinha direito a mais. Agora sim, a decisão foi favorável”, disse.
Segundo a magistrada, o objetivo da conciliação é tornar a Justiça mais rápida e efetiva com incentivo à cultura do diálogo. “Muita gente ainda só se satisfaz com a decisão do juiz, quando, muitas vezes, ela pode não ser favorável. Então, o melhor é tentar entrar em um acordo que seja bom para todos”, falou.
Fonte: G1
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Boa Tarde.Sou separada há 8anos e meu ex marido concordou no divórcio.Porém temos um filho de menor 10anos.Gostaria de saber passo a passo como faço para mim divórcia em 2012.Seria meu presente.
Aguardo retorno.
Resido em Recife-PE.