Senado aprova desvinculação de receitas em primeiro turno

Senadores conversam antes de votação da proposta que prorroga até 2015 a DRU (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8), por 59 votos a 12, sem abstenções, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2015 a vigência Desvinculação de Receitas da União (DRU). A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno no plenário. A discussão deve ser iniciada no dia 16 de dezembro e a votação, no dia 20.

(Observação: inicialmente, esta reportagem informou que a votação em segundo turno estava prevista para o dia 16. A discussão se inicia no dia 16 e a votação está prevista para o dia 20. A informação foi corrigida)

Considerada prioridade pelo governo, a DRU dá liberdade ao Executivo para gastar como quiser 20% das receitas orçamentárias – em 2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. Durante a discussão da matéria, a oposição não conseguiu apresentar nenhuma emenda ao projeto. Eram necessárias 27 assinaturas.

A DRU está em vigor desde 1994 e perde sua validade no dia 31 dezembro. Por isso, o Planalto se apressa para aprovar no Congresso sua manutenção por mais quatro anos. Embora seja alvo de duras críticas da oposição, a DRU não recebeu emendas, o que poderia atrasar a tramitação.

Durante quase três horas, os parlamentares se revezaram na tribuna para falar sobre o projeto. Enquanto parlamentares da base do governo defendiam a proposta, os senadores da oposição criticavam a prorrogação da medida. O primeiro a discutir a matéria foi o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que acusou o governo de usar a DRU para retirar recursos da saúde e da previdência, investindo o dinheiro, por exemplo, em gastos adicionais com pessoal e encargos.

“O que o governo, portanto, está propondo? O governo está propondo, senhora presidente, que sejam retirados R$ 62 bilhões da saúde, da Previdência e da conservação de estradas para que isso vá para o orçamento fiscal”, disse Demóstenes.

Um acordo entre os líderes possibilitou que a discussão fosse encerrada de forma mais rápida. Por volta das 17h30, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu a palavra para fazer o discurso que encerrou a discussão da matéria antes da votação.

“O Brasil não está imune a esta crise mundial. As nossas bases econômicas são sólidas, mas isto não nos torna imunes […] A DRU é uma vacina que estamos tomando. Uma vacina que foi usada pelo Fernando Henrique, uma vacina que foi usada pelo Lula e não podemos nós tirar da Dilma um instrumento destes”, afirmou.

Ao defender a matéria, o relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a não a aprovação da DRU não resulta em perdas em áreas como previdência, assistência social, saúde e educação.

“A não prorrogação da DRU seria um complicador para a administração financeira. A DRU permitirá maior flexibilidade da economia, neste momento de crise econômica […] Apesar do equilíbrio das contas públicas, não somos imunes à crise”, disse Calheiros.

Sem emendas
Desde terça (6), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, transferiu seu gabinete temporariamente para a liderança do governo no Senado, a fim de convencer os parlamentares a não assinarem emendas que pudessem atrasar a tramitação da DRU. Nesta quinta, Ideli chegou cedo ao Senado, e segundo sua assessoria, só deixaria a Casa após a votação.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou no começo da discussão que acredita que o segundo turno da votação da DRU seja realizado apenas no dia 20 de dezembro. Ao final da votação, ficou acordado que a matéria começará a ser discutida no dia 16.

Segundo Jucá, não há acordo entre governo e oposição para que sejam quebrados os prazos de tramitação da matéria. Jucá negou que a ministra tenha feito negociações com os parlamentares envolvendo emendas parlamentares (indicação de verbas no Orçamento para ações locais) ou nomeação de cargos em órgãos do governo.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.