STF decide pela liberdade de Cesare Battisti no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que o ex-ativista italiano Cesare Battisti não será extraditado e poderá ser liberado da prisão para viver como cidadão comum no Brasil. Battisti foi condenado por um tribunal italiano que o considerou culpado pelos assassinatos de quatro pessoas na década de 70 e sua extradição era exigida pela Itália. O ex-ativista foi detido no Rio de Janeiro em março de 2007, durante uma operação conjunta realizada por agentes de Brasil, França e Itália, e desde então continua preso aguardando decisão da Justiça sobre sua situação.

A decisão de hoje seguiu manifestação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, em seu último dia no cargo, decidiu manter Battisti no Brasil. Com a decisão de Lula, o governo italiano recorreu e o STF reabriu o caso.

Por 6 votos a 3, os ministros se posicionaram a favor da soltura e contra a extradição de Battisti, contrariando voto do relator, o ministro Gilmar Mendes. Votaram pela liberdade do ex-ativista Luiz Fux, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Contra a liberdade ficaram, além de Mendes, os ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso. Os ministros José Antonio Toffoli e Celso de Mello não participam do julgamento, por se julgaram impedidos.

Os ministros decidiram também que a Itália não “tem competência legal” para questionar uma decisão de um chefe do Executivo na Suprema Corte do Brasil. O Supremo decidiu pela extradição de Battisti em 18 de novembro de 2009, mas indicou que o então presidente Lula teria a palavra final sobre o assunto, tendo como base o acordo entre os dois países para lidar com o assunto. Em 31 de dezembro do ano passado, o petista acatou um parecer da AGU para manter o ex-ativista no Brasil.

Os magistrados concordaram que a extradição se trata de um assunto de relações internacionais e que fica a cargo do presidente da República e não do STF –uma vez que a reclamação da Itália feriria a soberania brasileira e o princípio da não interferência em assuntos internos.

Fonte: www.noticias.uol.com.br

 

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 

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