STF terá que rever direito à união gay que dá os mesmos direitos e deveres que a de heterossexuais
A ordem de um juiz de primeira instância de Goiânia vai obrigar o Supremo Tribunal Federal (STF) a ratificar a decisão que deu aos casais homossexuais os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os heterossexuais, incluindo o reconhecimento da união estável. O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Goiânia, anulou na última sexta-feira o contrato de união estável celebrado pelo casal Liorcino Mendes e Odílio Torres num cartório da cidade no dia 9 de maio.
O juiz Villas Boas determinou ainda que todos os cartórios de Goiânia se recusem a escriturar contratos de união entre gays sem que haja uma sentença judicial. Para o juiz, reconhecer este tipo de direito a homossexuais é o “mesmo que admitir que um determinado vocalista de banda de rock fizesse a exposição de seus órgãos íntimos em público”. Ministros do STF ouvidos ontem pela reportagem disseram que já esperavam que isso fosse ocorrer. Agora, aguardam que o casal Liorcino Mendes e Odílio Torres entre com uma reclamação diretamente no STF contra a decisão do juiz de Goiânia.
Fonte: www.folhape.com.br
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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