Taxistas acreditam que regulamentação traz valorização
Taxistas de Petrolina esperam ansiosos a sanção pela presidente Dilma Rousseff do projeto de lei que regulamenta a profissão. Na semana passada, o Senado aprovou o projeto que estabelece, entre outras coisas, que esses profissionais, sejam autônomos, empregados, auxiliares ou locatários, terão garantidos os benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A regulamentação amplia os direitos dos profissionais, que passarão a ter um piso salarial ajustado entre os sindicatos da categoria; o direito de a permissão para exercer a profissão ser transferida ao cônjuge, herdeiros necessários, à companheira ou ao companheiro; direitos previdenciários e de aposentadoria.
Para João de Souza Filho, taxista há dez anos, o reconhecimento irá fortalecer o trabalho da categoria. “A partir do momento que foi aprovado tive certeza que seremos vistos como profissionais. Éramos vistos como profissionais pelo povo, mas não éramos reconhecidos assim pela lei. Há muito tempo estamos lutando por isso, e acho que agora vai dar tudo certo”, afirma.
Com o projeto fica permitido ao titular da autorização de taxista transferi-la a outro profissional, desde que não seja por penhora ou leilão. Caberá ao município, por meio da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC), apreender veículos que transportem passageiros sem a autorização legal.
DEVERES – Além de novos direitos aos profissionais, o projeto também determina deveres. O profissional deverá atender aos clientes adequadamente, com presteza e cortesia, e manter o veículo em condições adequadas de higiene.
O taxista terá ainda que frequentar cursos de direção defensiva, mecânica e elétrica básica de veículos, primeiros-socorros e relações humanas.
Fonte: Gazzeta
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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