A diminuição da carga tributária e a desindexação de parcela de custos dos contratos de concessão são medidas que poderiam levar à redução da tarifa de energia elétrica no Brasil, considerada uma das mais caras do mundo. A avaliação é do pesquisador colaborador da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Roberto Pereira d’Araújo.

Em países com matriz energética semelhante à do Brasil, em que a hidroeletricidade é preponderante, verifica-se, por exemplo, que a tarifa brasileira pode ser até três vezes superior à do  Canadá, caso da província de Quebec, e que o estado do Maranhão “paga igual a Nova York”, disse Roberto d’Araújo.

Segundo o pesquisador, a falta de regulação seria a causadora dessa situação. Informou que mesmo retirando os impostos brasileiros que incidem sobre a tarifa e deixando os impostos cobrados no exterior, “o Brasil paga 30% a mais do que a tarifa de Ontário (Canadá)”.

Uma das razões, segundo d’Araújo, para a energia estar tão cara no Brasil é “porque nem todos pagam essa tarifa”. Isso decorre, segundo ele, do atual sistema de mercado livre que, a seu ver, “é altamente secreto. Ninguém sabe quais são os contratos, nem a que valor, nem o prazo”. O pesquisador externou a preocupação de que, com esse modelo, “nós podemos estar caminhando para o fim das empresas federais” no país. No mercado livre, os preços são definidos “por uma ótica monopolista do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)”, disse.

O problema se agrava com a proximidade do fim das concessões de energia, em 2015. O estudo da Coppe mostra que toda a culpa pelo alto valor da tarifa não pode ser atribuída à questão das concessões, como defendem as federações das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e do Rio de Janeiro (Firjan). As entidades acreditam que a tarifa poderá baixar com a relicitação dos contratos, o que a Coppe descarta.

Roberto d’Araújo mostrou que as usinas com concessões expiradas em 2015 representam 20% da geração das hidrelétricas, cuja participação atinge 80% do total gerado no país. O peso da tarifa nas contas de energia do consumidor é em torno de 40%. Ele estimou que se essas usinas entregassem energia de graça, a redução máxima que se poderia obter na tarifa seria até 7%. Segundo o engenheiro, a diminuição com a relicitação poderia atingir em torno de 3% a 4%.

“É falsa a ideia de que a tarifa pode diminuir em até 30% e que nós já pagamos várias vezes essas usinas”, como defende a Fiesp, disse. Insistiu que o único preço que caiu foi o das estatais. O pesquisador explicou que de 2003 até agora, o preço da energia não é mais pelo serviço. É preço de mercado. “Desde a reforma de 1995, o único preço que caiu foram os preços das estatais, porque foram obrigadas a fazer um leilão quando o mercado estava lá em baixo, e fizeram contratos de oito anos”. Enfatizou que “as empresas estatais já colaboraram para a modicidade tarifária”.

D’Araújo avaliou que a renovação das concessões, como ocorre em Quebec, onde elas têm prazo de 50 anos e são prorrogadas de maneira automática, poderá suscitar a necessidade de uma emenda constitucional. Nesse caso, admitiu que “o risco de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) é alto”. Ele acrescentou, por outro lado, que a relicitação poderá levar a uma situação financeira grave nas estatais, fazendo com que a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) perca todas as usinas e Furnas perca a metade.

Fonte: Jornal do Commercio

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)